GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE MINAS GERAIS

Gerência de Licitações Contratos e Convênios

PLANO DE TRABALHO REFERENTE AO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ENTRE IEPHA/MG E CAU/MG 

1.1- TÍTULO:

1.2- PERÍODO DE EXECUÇÃO:

Termo de Cooperação Técnica entre o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do estado de Minas Gerais (CAU/MG) e o Instituto Estadual de Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (IEPHA/MG)

INÍCIO:

Março/2022

TÉRMINO:

Março//2026

1.3- OBJETO:

Mútua cooperação técnica e operacional, e o intercâmbio de informações que possibilitem maior eficiência na atuação dos órgãos partícipes no âmbito de suas respectivas atribuições institucionais, sobretudo no que diz respeito a atividades relacionadas ao Patrimônio Cultural.

1.4- JUSTIFICATIVA:

A proposta de parceria, descrita no Termo de Cooperação Técnica entre os órgãos (CAU/MG e IEPHA/MG), justifica-se por ser uma importante estratégia de aproximação institucional que oficializa a implementação de ações conjuntas, a serem descritas abaixo. Além disso, há de se considerar o âmbito de atuação parcialmente comum dos órgãos, para a convergência de ações.

1.5- PÚBLICO-ALVO:

Sociedade em geral, com destaque para os profissionais de Arquitetura e Urbanismo de Minas Gerais, gestores municipais que atuam na área de Patrimônio Cultural, além de empregados e colaboradores do quadro técnico de ambas as instituições.

AÇÃO

RESPONSÁVEL

DURAÇÃO

INÍCIO

CONCLUSÃO

01

Indicar como preposto um profissional de seu quadro de funcionários para representá-lo perante o IEPHA, no que se refere ao disposto neste TERMO DE COOPERAÇÃO.

IEPHA

MAR/22

ABR/22

02

Indicar como preposto um profissional de seu quadro de funcionários para representá-lo perante o CAU/MG, no que se refere ao disposto neste ACORDO DE COOPERAÇÃO.

CAU/MG

MAR/22

ABR/22

03

Propor um calendário anual de reuniões, com formato e periodicidade a serem definidos pelos partícipes

CAU/MG

e

IEPHA

ABR /22

MAR/23

MAR /24

MAR /25

MAR /26

ABR /22

MAR /23

MAR /24

MAR /25

MAR /26

04

Apresentar um relatório anual com os resultados obtidos através deste Termo

CAU/MG

e

IEPHA

JAN/23

JAN /24

JAN /25

JAN /26

FEV/23

FEV /24

FEV /25

FEV /26

05

Revisar o Plano de Trabalho a cada início de ano, enquanto estiver vigente o Termo de Cooperação Técnica

CAU/MG e IEPHA

ABR/23

ABR /24

ABR /25

ABR/23

ABR/24

ABR/25

06

Promover ações conjuntas de fiscalização junto aos municípios mineiros, no âmbito de suas competências

CAU/MG

A definir

A definir

07

Apoiar ações conjuntas de fiscalização junto aos municípios mineiros, no âmbito de suas competências

IEPHA

A definir

A definir

08

Elaborar Manual de Orientação para Contratação de Serviços e Consultorias do ICMS Cultural para os municípios mineiros

CAU/MG

A definir

A definir

09

Elaborar orientações técnicas sobre temas do Patrimônio Cultural

CAU/MG

e

IEPHA

A definir

A definir

10

Apoiar a realização do Curso de Gestão do Patrimônio Cultural, a ser promovido pelo IEPHA e UEMG

CAU/MG

ABR/22

SET/23

11

Participar das capacitações e ações promovidas pelo IEPHA junto aos municípios

CAU/MG

A definir

A definir

12

Participar das capacitações e ações promovidas pelo CAU/MG

IEPHA

A definir

A definir

13

Apoiar a reedição da publicação “Dicionário Biográfico de Construtores e Artistas de Belo Horizonte – 1894/1940”

CAU/MG

AGO/22

AGO/23

14

Ações conjuntas junto a instituições de ensino de Minas Gerais

CAU/MG

e

IEPHA

A definir

A definir

Documento assinado eletronicamente por MARIA EDWIRGES SOBREIRA LEAL, Usuário Externo, em 13/04/2022, às 11:57, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.

Documento assinado eletronicamente por Felipe Cardoso Vale Pires, Presidente(a), em 17/04/2022, às 15:11, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.mg.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 43737375 e o código CRC 5A084192.