Atos Normativos

 

ATO NORMATIVO 10
Dispõe pela restauração do Ato Normativo nº 08

ATO NORMATIVO 09
Aprova ad referendum o quadro e pessoal efetivo do CAU/MG e dá outras providências. (Alterado pela deliberação plenária n° 124 de 02/12/2013)

ATO NORMATIVO 08 (restaurado pelo Ato Normativo 10) 
Dispõe sobre os limites a serem priorizados para gastos de pessoal na dotação orçamentária e dá outras providências.

ATO NORMATIVO 07
Deliberação plenária CAU/MG nº 123/2013

ATO NORMATIVO 06
Altera os arts. 2º, 3º, 7º, do Ato Normativo nº 01, 13 de fevereiro de 2012, e suas alterações posteriores, e dá outras providências.

ATO NORMATIVO 05
Altera os arts. 2º, 3º, e 7º, do ato Normativo nº 01, de 13 de fevereiro de 2012 e dá outras providências.

ATO NORMATIVO 04
Altera os arts. 2º, 4º, e 7º, do Ato Normativo nº 01, de 13 de fevereiro de 2012 e dá providências.

ATO NORMATIVO 03
Revoga o ato Normativo nº 02, de 13 de fevereiro de 2012.

ATO NORMATIVO 02
Dispõe sobre o valor da diária para o deslocamento de conselheiro a serviço do Conselho de Arquitetura e Urbanismo- Estado de Minas Gerais- CAU/MG e dá outras providências.

ATO NORMATIVO 01
Dispõe sobre o Quadro provisório de pessoal do Conselho de Arquitetura e Urbanismo Minas Gerais (CAU/MG) e da outras providências.