O quadro de pessoal do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Minas Gerais é composto por empregados efetivos e empregados de livre provimento e demissão. Sendo que, conforme a determinação do art. 41 da Lei nº 12.378/2010, os efetivos são contratados mediante aprovação em concurso público. Ainda existem atribuições específicas extras a serem executadas por empregados efetivos investidos em funções gratificadas.
Plano de Cargos, Carreira e Remuneração
O Plano de Cargos, Carreira e Remuneração – PCCR – constitui documento no qual a organização fixa o quadro de cargos necessários dentro da estratégia organizacional a serem ocupados, além de estabelecer diretrizes gerais para que os recursos humanos possam se movimentar dentro de uma carreira. A versão vigente do PCCR foi instituída pela Deliberação Plenária do CAU/MG N°0113.7.4/2021, em substituição a primeira versão do documento aprovada pela Deliberação Plenária do CAU/MG N°0072.6.1/2017. A seguir estão listadas as deliberações que alteram o PCCR:
- Atualização da tabela de PCCR Deliberação Plenária do CAU/MG – DPOMG N° 148.7.7/2024: PDF | XLS
- Extinção do cargo de Assistente de Tecnologia da Informação Deliberação Plenária do CAU/MG – DPOMG Nº 138.7.8/2023: PDF
- Atualização da tabela de PCCR Deliberação Plenária do CAU/MG – DPOMG N° 135.7.10/2023: PDF | XLS
- Atualização da tabela de PCCR Deliberação Plenária do CAU/MG – DPEMG Nº 001.7.5/2022: PDF | XLS
Avaliação de Desempenho
O Sistema de Avaliação de Desempenho corresponde ao método de monitoramento do indivíduo em suas competências e metas profissionais, visando o reconhecimento e promoção de seu crescimento dentro dos degraus previstos para a faixa salarial em que seu cargo se encontre por identidade ou equivalência. Através do acompanhamento do crescimento profissional pela avaliação de desempenho realizada é possível definir as progressões possíveis de acordo com as regras estabelecidas no PCCR.
- Portaria Ordinatória n° 29/2024 – Reinstitui Grupo de Trabalho ADEP: PDF
- Período de Avaliação de Desempenho Individual_2024: PDF
- Mapa Mental – PCCR: PDF
Descrição dos Cargos Efetivos
Situação: Vigente
Normativos de Referência: DPOMG Nº 0113.7.4/2021
Descrição: Atuar e representar em favor do conselho, defendendo seus interesses, de acordo com a legislação vigente, atuando judicialmente e extrajudicialmente, assessorando as ações e áreas do conselho.
Atribuições:
- Atuar judicialmente e extrajudicialmente na defesa dos interesses do Conselho, controlando todas as demandas judiciais e extrajudiciais;
- Assessorar as atividades da CAU/MG prestando assessoria técnica jurídica às questões e demandas do conselho internas e externas;
- Zelar pelo cumprimento fiel do Regimento Interno e demais atos normativos do CAU/MG e do CAU/BR, bem como da legislação correlata;
- Assessoramento jurídico de todas as áreas do Conselho, incluindo suas comissões, a presidência e o Plenário;
- Orientar à presidência e ao plenário em relação aos aspectos legais de suas tomadas de decisões;
- Redigir normativas e portarias do CAU/MG observadas as normas interligadas vigentes;
- Assessorar a comissão permanente de licitação quanto à legalidade de seus atos, elaborando pareceres jurídicos acerca das licitações, contratos, aditivos e outras documentações pertinentes;
- Elaborar processos licitatórios diversos, redigindo editais, contratos, aditivos e outras documentações pertinentes;
- Dar suporte técnico-jurídico na redação de ofícios encaminhados pelo conselho;
- Responder consultas de profissionais em relação aos aspectos jurídicos;
- Elaborar e/ou avaliar minutas de contratos e convênios de interesse do Conselho;
- E demais atividades atribuídas pela sua gerência no CAU/MG, em assuntos envolvendo as competências do cargo.
Situação: Vigente
Normativos de Referência: DPOMG Nº 0113.7.4/2021
Descrição: Planejar, organizar e executar as atividades da Área com base nas determinações de seu superior, fazendo cumprir as normas e instruções de serviços, com eficácia, atuando na Fiscalização do exercício da Arquitetura e Urbanismo, bem como na orientação e análise do registro e acervo técnico de empresas e profissionais de Arquitetura e Urbanismo.
Atribuições:
- Executar o planejamento da fiscalização, estabelecido pela comissão, estruturando as ações e a distribuições de tarefas;
- Realizar a fiscalização in loco ou online de Arquitetura efêmera, Arquitetura e Urbanismo, Construção de edifício, empresas e órgãos públicos, patrimônio histórico, paisagismo, parques e jardins, arquitetura de Interiores, planejamento urbano e Regional;
- Fiscalizar órgãos e pessoas jurídicas requerendo a relação dos responsáveis técnicos, assim como os RRTs de cargo e função, esclarecendo eventuais dúvidas relacionadas às atribuições e responsabilidades dos profissionais Arquitetos e Urbanistas;
- Instruir profissionais, pessoas jurídicas e interessados sobre as atribuições e responsabilidades dos profissionais Arquitetos e Urbanistas;
- Elaborar, administrar e encaminhar documentos pertinentes à atividade de fiscalização, de acordo com os processos estabelecidos;
- Emitir notificações preventivas e missão de Auto de Infração, elaborando relatórios de fiscalização;
- Montar, administrar e acompanhar processos fiscalizatórios, dando as providências necessárias;
- Atender demandas, denúncias e solicitações de fiscalização recebidas;
- Manter atualizada as atividades fiscalizadas no SICCAU;
- Acompanhar implantação dos sistemas de fiscalização em implantação pelo CAU/BR;
- Atender para esclarecimento de dúvidas relacionadas a fiscalização;
- Ministrar e participar de cursos, treinamentos e palestras promovidos pelo CAU/MG ou CAU/BR;
- Fiscalização das atividades de leigos, empresas públicas, privadas, autarquias e dos profissionais da Arquitetura e Urbanismo em áreas afins ao Conselho;
- Elaborar relatórios das atividades de fiscalização;
- Verificar correspondências eletrônicas do CAU referentes à fiscalização;
- Conduzir veículos automotores destinados ao atendimento e à fiscalização;
- Zelar pela conservação do veículo que lhe for entregue, bem como conferir o abastecimento de combustíveis, água e óleo, verificar o funcionamento do sistema elétrico, lâmpadas, faróis, sinaleiras, buzinas e indicadores de direção e verificar a calibração dos pneus;
- Responsabilizar-se pelo eventual recebimento de multas devido a infrações cometidas durante a utilização do veículo, conforme Código de Trânsito Brasileiro, Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997;
- Processar Registros de Responsabilidade Técnica, realizando análises, baixas, cancelamentos e aprovações;
- Analisar e emitir parecer sobre as solicitações feitas pelos Arquitetos e Urbanistas através do SICCAU;
- Realizar atendimento a profissionais e interessados para esclarecimento de dúvidas relacionadas a acervo técnico, legislação, RRTs, certidões;
- Assessorar e apoiar as Comissões na condução dos trabalhos, corrigindo e elaborando atas, súmulas, pautas, pesquisas, ofícios, pareceres e similares;
- Criar e padronizar os procedimentos relacionados a RRT e acervo técnico;
- Criar de manuais para esclarecimento do profissional quanto ao CAU, os serviços presentes no sistema profissional e questões relativas a uso e preenchimento de RRTs pelo SICCAU;
- Realizar o registro profissional de pessoas físicas e jurídicas, realizando análise de documentações, efetivações, incorporação de informações, baixas e cancelamentos;
- Ministrar palestras, cursos e oficinas técnicas aos profissionais do Estado sobre as Tabelas de Honorários do CAU e utilização do SICCAU;
- Montar, administrar e acompanhar processos, dando as providências necessárias;
- Elaborar, administrar e encaminhar documentos pertinentes a atividade da área técnica, de acordo com os processos estabelecidos;
- Realizar análise de solicitações de Registro de Direito Autoral;
- Realizar análise preliminar das solicitações de ressarcimento;
- Ter disponibilidade para a transferência temporária ou permanente para qualquer cidade do Estado de Minas Gerais, conforme a conveniência da administração, observada a legislação pertinente;
- Executar outras atividades correlatas, estando disponível para viagens, realizando trabalho itinerante em diversas cidades;
- Analisar certidões e outros documentos solicitados pelo profissional;
- E demais atividades atribuídas pela sua gerência do CAU/MG em assuntos envolvendo as competências do cargo.
Situação: A ser extinto na vacância
Normativos de Referência: Ato Normativo n° 09; Portaria n° 30
Descrição: Planejar, organizar, executar e supervisionar as atividades da Área com base nas determinações de seu superior, fazendo cumprir as normas e instruções de serviços, com eficácia, para o desenvolvimento das rotinas de trabalho. Orientação e demais análises relativas a RRT's e assessoria às Comissões.
Atribuições:
- Baixa de RRTs solicitadas peto profissional;
- Análise de RRTs do tipo cargo e função e derivada;
- Aprovação de RRTs do tipo cargo e função e derivada;
- Análise das certidões solicitadas peto profissional;
- Aprovação das certidões solicitadas pelo profissional;
- Atendimento pessoal e telefônico ao profissional para esclarecimento de dúvidas relacionadas a acervo técnico e RRTs em geral;
- Esclarecimento de como preencher uma RRT;
- Esclarecimento de como solicitar baixa de RRT;
- Esclarecimento sobre como fazer uma RR T derivada;
- Esclarecimento de como solicitar uma certidão;
- Orientação sobre os códigos da RRT (o que pode ser anotado para determinada atividade);
- Assessoria e apoio a Comissões - na condução dos trabalhos, correção e elaboração de Atas e Pautas e pesquisas;
- Elaboração de ofícios e pareceres necessários para a mesma;
- Criação de padronização de procedimentos relacionados a RRT e acervo técnico;
- Criação de manual para esclarecimento do profissional quanto ao CAU e os serviços presentes no sistema profissional;
- Criação de manual para esclarecer como preencher uma RRT e quais são os tipos de RRT presentes no SICCAU;
- Verificação e resposta de e-mails do CAU/MG referentes à CEP;
- E atendimento pessoal e telefônico ao profissional e a equipe de atendimento para esclarecimento de dúvidas relacionadas a legislação.
Situação: A ser extinto na vacância
Normativos de Referência: Ato Normativo n° 09; Portaria n° 30
Descrição: Planejar, organizar, executar e supervisionar as atividades da Área com base nas determinações de seu superior, fazendo cumprir as normas e instruções de serviços, com eficácia, o desenvolvimento das rotinas de trabalho. Atuar na Fiscalização do exercício da Arquitetura e Urbanismo.
Atribuições:
- Desenvolvimento do planejamento da fiscalização;
- Fiscalização de Arquitetura efêmera, Arquitetura e Urbanismo, Construção de edifício, empresas e órgãos públicos, património histórico, paisagismo, parques e jardins, arquitetura de interiores, planejamento urbano e Regional;
- Visita ao órgão para solicitar a relação dos profissionais Arquitetos assim como os RRT's de cargo e função;
- Reunião com os arquitetos de empresas e órgão para esclarecimentos a respeito das atribuições e responsabilidades dos profissionais Arquitetos e Urbanistas;
- Elaboração e envio de ofício;
- Elaboração de Relatório de Fiscalização, Notificação Preventiva e missão de Auto de infração;
- Atendimento às demandas, denúncias e solicitações de fiscalização gerado por e-mail e telefone;
- Montagem de processos relativos à Auto de Infração ou Denúncia;
- Fiscalização das atividades de leigos, empresas públicas, privadas, autarquias e dos profissionais da Arquitetura e Urbanismo em áreas afins ao Conselho;
- Relatórios das atividades de fiscalização;
- Verificação de e-mails do CAU referentes à fiscalização;
- Atendimento pessoal e telefônico ao profissional e sociedade para esclarecimento de dúvidas relacionadas a fiscalização;
- Inserção das atividades fiscalizadas (Relatórios) no SICCAU;
- E estudo, análise e teste dos sistemas de fiscalização em implantação pelo CAU/BR.
Situação: Vigente
Normativos de Referência: DPOMG Nº 0113.7.4/2021
Descrição: Realizar e promover processos administrativos de acordo com a área de lotação, estabelecendo ações de melhoria do conselho, apoiando os gestores em projetos e implementação de ações.
Atribuições:
- Realizar análise e consolidação de dados de acordo com parâmetros estabelecidos;
- Elaborar e gerenciar planilhas, relatórios, ofícios, certidões, declarações e documentos, e providenciar a destinação quando necessário;
- Realizar a inserção de dados no sistema SICCAU, registrando informações e gerando relatórios de acordo com a demanda e especificações estabelecidas;
- Propor melhorias nos processos e procedimentos dos setores;
- Auxiliar e participar na organização e realização das Reuniões Plenárias;
- Registrar boletos, notas fiscais, ofícios e demais documentos no Sistema de Informação e Comunicação do CAU – SICCAU;
- Administrar cobranças e multas para os profissionais registrados e pessoas jurídicas, gerando boletos e notificações;
- Auxiliar a realização de registros de profissionais e pessoas jurídicas, atualizações e manutenção de cadastros, conferindo as documentações;
- Esclarecer informações sobre o Registro de Responsabilidade Técnica e a Certidão de Acervo Técnico;
- Executar atividades relacionadas ao Contas a Pagar;
- Executar atividades relacionadas a Compras e Licitação, elaborando processos e administrando os documentos e processos correlatos;
- Acompanhar, controlar e cobrar os ressarcimentos referentes às despesas com gastos de telefone celular corporativo, conforme normativos do CAU;
- Realizar lançamentos contábeis no sistema de todos os recebimentos do mês a partir dos relatórios de receita;
- Emitir e controlar os documentos necessários às cobranças;
- Realizar o recebimento e registro das informações das notas fiscais e enviá-las à contabilidade para emissão de guias de recolhimento de tributo;
- Registrar e controlar os documentos das contas a pagar;
- Realizar a baixa de títulos bancários do CAU/MG;
- Auxiliar na realização de conciliação bancária;
- Montar os processos de ressarcimento conforme normativos do CAU, para efetuar o despacho sobre deferimento e indeferimento com base no parecer final emitido pela gerência responsável e posteriormente efetuar o pagamento contábil desses processos;
- Atuar e dar suporte administrativo nos processos de compras, aquisição e contratação;
- Negociar preços, dar suporte a pesquisas internas, fazer controle de pedidos e orçamentos;
- Cadastrar fornecedores, produtos e controlar estoques;
- Fazer o controle de compras e elaborar relatórios da movimentação dos estoques;
- Acompanhar e/ou executar rotinas de administração de pessoal e benefícios legais;
- Acompanhar e executar os processos de admissão, demissão e movimentação dos empregados;
- Estabelecer e acompanhar a rotina e marcação dos exames médicos obrigatórios;
- Elaborar informações para a confecção da folha de pagamento, rescisões, férias, encargos sociais e controle do ponto eletrônico;
- Atuar como preposto em audiências e manter atualizado cadastro dos colaboradores;
- Acompanhar processos administrativos relacionados aos responsáveis pela gestão de Recursos Humanos;
- Guardar e manter atualizadas informações sobre quadro de funcionários;
- E demais atividades atribuídas pela sua gerência no CAU/MG, em assuntos envolvendo as competências do cargo.
Situação: A ser extinto na vacância
Normativos de Referência: Ato Normativo n° 09; Portaria n° 30
Descrição: Planejar, organizar e executar as atividades da Área com base nas determinações de seu superior, fazendo cumprir as normas e instruções de serviços, com eficácia, para o desenvolvimento das rotinas de trabalho. Prestar assistência à Gerência Financeira e Administrativa.
Atribuições:
- Supervisionar, acompanhar e/ou executar rotinas de administração de pessoal, benefícios legais;
- Estabelecer e acompanhar a rotina e marcação dos exames médicos obrigatórios;
- Preparar e calcular a folha de pagamento, rescisões, férias, encargos sociais, controle do ponto eletrônico;
- Atuar com a preposição em audiências e manter atualizado cadastro dos colaboradores;
- Responsável Pelas Atividades do Setor de Compra do CAU/MG, tais como:
- Compra de materiais de escritório, copa e cozinha;
- Cotações de serviços gráficos (folders, cartões de visita, informativos, literaturas e etc.);
- Cotações e assinaturas de jornais e revistas;
- Pagamentos de fornecedores (empenhos, cheques);
- Envio de notas fiscais Para Contabilidade (serviços/retenções de impostos);
- Controle de planilhas e pagamento de impostos retidos (ISS e Retenções Federais).
- Controle de planilha/recibos/assinaturas, empenhos e emissões de cheques;
- E depósitos e pagamentos em bancos.
Situação: Vigente
Normativos de Referência: DPOMG Nº 0113.7.4/2021
Descrição: Apoiar no atendimento e na fiscalização de profissionais de Arquitetura e Urbanismo, realizando e promovendo processos administrativos de acordo com a área de lotação, estabelecendo ações de melhoria do Conselho, apoiando os gestores em projetos e implementação de ações.
Atribuições:
- Apoiar o planejamento da fiscalização;
- Apoiar a fiscalização das atividades de leigos, empresas públicas, privadas, autarquias e dos profissionais da Arquitetura e Urbanismo em áreas afins ao Conselho;
- Consultar e pesquisar dados cadastrais;
- Dar suporte à elaboração de relatórios de fiscalização;
- Atender às demandas, denúncias e solicitações de fiscalização gerados por e-mail e telefone;
- Verificar e-mails do CAU referentes à fiscalização;
- Realizar atendimento pessoal, telefônico, via e-mail e outros canais de comunicação ao profissional e à sociedade;
- Testar e avaliar os sistemas de fiscalização em implantação pelo CAU/BR;
- Executar tarefas relacionadas ao cadastramento, emissão, tramitação e recebimento de solicitações, protocolos e processos, bem como o acompanhamento de prazos;
- Organizar, verificar e analisar documentação, instruir e efetuar registros profissionais de Arquitetos e Urbanistas, bem como de empresas do ramo de Arquitetura e Urbanismo, fazendo lançamento de dados no Sistema de Informações e Comunicação do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (SICCAU) ou outra plataforma designada;
- Instruir a reativação de registros, realizando inserção de dados no SICCAU ou outra plataforma designada;
- Identificar e corrigir erros de cadastro nos registros de profissionais e empresas, bem como solicitar e controlar documentação pendente ou inexistente;
- Diligenciar análise de documentação, efetuar cadastro, alteração, retificação e baixa de Registro de Responsabilidade Técnica (RRT);
- Elaborar montagem de processos administrativos através de análise, diligência e guarda de certidões de acervo técnico e atestados de capacidade técnica (nacional/estrangeiro emitidos pelos contratantes dos profissionais registrados);
- Anotar e incluir cursos e títulos obtidos e/ou concluídos pelos profissionais registrados na Autarquia;
- Operacionalizar o deferimento ou indeferimento das solicitações recebidas na Autarquia;
- Operar equipamentos de tecnologias da informação, bem como sistemas corporativos informatizados;
- Executar conversões, controles estatísticos e listagens parciais ou totais de dados processados eletronicamente, bem como controlar os trabalhos de crítica e conferência de análise, efetuando as respectivas alterações com uso de Tecnologia da Informação;
- Efetuar os serviços de digitação, expedição, processamento e tabulação de dados e relatórios dos serviços realizados;
- Organizar e/ou executar tarefas relacionadas ao lançamento e atualização de banco de dados;
- Organizar e/ou executar a redação de correspondências, quadros demonstrativos, relatórios, prestação de contas, assessoramento de reuniões e outras atividades relacionadas ao departamento/setor, individuais e de equipe;
- Organizar, montar e operar equipamento de cadastramento biométrico;
- Organizar e/ou executar tarefas relacionadas com o atendimento pessoal e telefônico do público externo, prestando informações sobre assuntos ligados às áreas de atuação do Conselho;
- Executar serviços de digitação, anotação e transferência de recados, bem como realização, recepção e transferência de chamadas telefônicas no departamento/setor e operação de equipamentos de fax e de informática;
- Prestar informações a profissionais, empresas e público em geral, orientando sobre a correta interpretação e aplicação da legislação do CAU;
- Manter arquivo atualizado e organizado dos assuntos de interesse do Conselho (documentações, decisões, pareceres jurídicos, deliberações, normativas, entre outros);
- Suprir as Comissões do Conselho com informações, dados e relatórios, dentre outras atividades correlatas;
- Efetuar tarefas externas, entre elas transporte, coleta e entrega de documentos;
- Auxiliar na fiscalização do exercício profissional em todos os municípios de Minas Gerais;
- Auxiliar na elaboração de relatórios de fiscalização, auxiliar a identificar a situação de obras/serviços realizados por empresas e profissionais registrados no Conselho, auxiliar no atendimento de diligências e de denúncias quanto a possíveis irregularidades de atuação profissional;
- Executar serviços inerentes ao trabalho de fiscalização de acordo com a legislação vigente e instruções recebidas;
- Elaborar relatórios com informações em processos de infração, quando solicitados;
- Auxiliar na construção, revisão e organização de processos de fiscalização;
- Realizar o controle de prazos obrigatórios dos processos e no envio de correspondências relacionadas aos mesmos;
- Participar das reuniões administrativas periódicas do Conselho, elaborando estudos e orientações que contribuam com a melhoria dos processos administrativos e de fiscalização;
- Executar outras tarefas semelhantes às anteriores descritas quanto à complexidade e responsabilidade, sempre que necessário e a critério da chefia imediata;
- Realizar tarefas de apoio administrativo no setor em que estiver lotado;
- Realizar buscas em sites oficiais;
- Executar outras atividades correlatas, estando disponível para viagens, realizando trabalho itinerante em diversas cidades;
- Garantir resultados dentro da logística da qualidade a partir de metas preestabelecidas pelo seu gerente;
- Zelar pela conservação e manutenção dos bens patrimoniais e demais recursos deixados sob sua responsabilidade;
- Conduzir veículos automotores destinados ao atendimento e à fiscalização;
- Zelar pela conservação do veículo que lhe for entregue, bem como conferir o abastecimento de combustíveis, água e óleo, verificar o funcionamento do sistema elétrico, lâmpadas, faróis, sinaleiras, buzinas e indicadores de direção e verificar a calibração dos pneus;
- Responsabilizar-se pelo eventual recebimento de multas devido a infrações cometidas durante a utilização do veículo, conforme Código de Trânsito Brasileiro, Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997;
- Ter disponibilidade para transferência temporária ou permanente para qualquer cidade do Estado de Minas Gerais, conforme a conveniência da administração;
- E executar demais atividades inerentes ao cargo em assuntos envolvendo as competências do cargo.
Situação: A ser extinto na vacância
Normativos de Referência: Ato Normativo n° 09; Portaria n° 30
Descrição:Planejar, organizar e executar as atividades da Area com base nas determinações de seu superior, fazendo cumprir as normas e instruções de serviços, com eficácia, para o desenvolvimento das rotinas de trabalho. Prestar assistência à Coordenadora da Secretaria Geral.
Atribuições:
- Suporte a Coordenação da Secretaria Geral;
- Participação na organização das Reuniões Plenárias juntamente com a coordenação;
- Solicitação de compra de passagens aéreas, rodoviárias, locação de automóvel e reserva em hotéis, junto à empresa responsável;
- Confecção de documentos diversos;
- Controle de processos;
- Organização de pastas e arquivos;
- Registro de boletos, notas fiscais, ofícios e demais documentos no Sistema de Informação e Comunicação do CAU — SICCAU;
- Recepção, atendimento ao público, atendimento telefônico, filtrar e transferir ligações aos setores responsáveis;
- Controle da frequência dos Conselheiros nas reuniões de Comissões e Plenárias;
- Envio e recebimento de documentos;
- Protocolo e distribuição das correspondências e documentos, de forma a evitar extravios, preenchendo planilha de controle interno e acompanhando do trâmite das respostas;
- Confecção de ofícios da Plenária, Comissões, Fiscalização e Atas da área técnica;
- Atendimento ao profissional para esclarecimento de dúvidas relacionadas a acervo;
- Esclarecimento de como preencher uma RRT;
- Esclarecimento de como solicitar baixa de RRT;
- Esclarecimento sobre como fazer uma RRT derivada;
- Esclarecimento de como solicitar uma certidão;
- Orientação sobre os códigos da RRT (o que pode ser anotado para determinada atividade);
- Atualização dos dados dos Profissionais no SICCAU e informações gerais sobre ao Profissional;
- Execução da coleta dos dados biométricos;
- Resposta as dúvidas enviadas petos profissionais e leigos;
- Registro de empresa: análise da documentação digitalizada enviada por e-mail ou na guia "Minhas Atividades" no SICCAU para o registro e em caso de pendência, notificar o responsável por e-mail;
- Atualização de dados das empresas (capital social/razão social/endereço);
- Esclarecimento de como preencher uma RRT;
- Esclarecimento de como solicitar baixa de RRT;
- Esclarecimento sobre como fazer uma RRT derivada;
- Esclarecimento como gerar um protocolo no ambiente profissional;
- Esclarecimento sobre RRT Extemporânea;
- Esclarecimento de como solicitar uma certidão (CAT);
- Orientação sobre os códigos da RRT (o que pode ser anotado para determinada atividade);
- E orientação sobre o uso do SICCAU.
Situação: Vigente
Normativos de Referência: DPOMG Nº 0113.7.4/2021
Descrição: Realizar a gestão contábil do conselho nas questões pertinentes, elaborando o orçamento,
realizando a prestação de contas e acompanhando a execução orçamentária.
Atribuições:
- Fazer a inclusão da proposta orçamentária anual no sistema orçamentário;
- Acompanhar a realização orçamentária fornecendo relatórios de acompanhamento;
- Propor, auxiliar e operacionalizar o desenvolvimento da proposta de reformulação orçamentária, caso seja necessário;
- Efetuar o fechamento mensal e anual do consumo orçamentário, informando à Gestão do Conselho sobre a execução do orçamento e das expectativas de resultado /orçamentário;
- Realizar a conciliação contábil de todas as contas de Receita e Despesa;
- Acompanhar e orientar as atividades do Contas a Pagar;
- Realizar a manutenção e o acompanhamento das certidões negativas do CAU/MG;
- Elaborar o fechamento contábil mensal e anual;
- Elaborar relatórios e planilhas de acordo com as especificações estabelecidas, envolvendo assuntos da sua responsabilidade;
- Realizar o acompanhamento da depreciação e os registros do imobilizado do CAU/MG;
- Assessorar e apoiar a Comissão de Planejamento e Finanças – CPFi-CAU/MG na condução dos trabalhos, correção e elaboração de atas, súmulas, pautas, pesquisas, ofícios, pareceres e similares;
- Efetuar admissões e demissões, operacionalizando todos os processos;
- Gerar, acompanhar e operacionalizar a folha de pagamento e as obrigações acessórias inerentes, efetuando a contabilização, pagamento e adiantamentos;
- Apurar e providenciar o envio das obrigações acessórias do CAU/MG, quais sejam Geração de SEFIP, CAGED, RAIS, DES, DIPJ, DCTF, DIRF e demais;
- Dar suporte às gerências e Conselho Diretor, com orientações nos assuntos envolvendo suas competências;
- Prestar informações sobre demandas relativas à folha de pagamento;
- Enviar regularmente prestações de Contas ao Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil, bem como prestar informações ao Tribunal de Contas da União através do preenchimento dos dados contábeis no Relatório de Gestão anual do TCU;
- E demais atividades atribuídas pela sua gerência do CAU/MG em assuntos envolvendo as competências do cargo.
Descrição dos Cargos de Livre Provimento e Demissão
Situação: Vigente
Normativos de Referência: DPOMG Nº 0082.6.3/2018
Atribuições:
- Assessorar as estratégias de comunicação, marketing e relacionamento do CAU/MG;
- Participar das decisões estratégicas da Gerência Geral e Presidência na elaboração e implementação estratégica de comunicação e posicionamento estadual;
- Planejar e supervisionar as campanhas publicitárias em conjunto com a agência de publicidade contratada;
- Supervisionar todo o processo de identidade visual da Sede e Escritórios Descentralizados; Orientar todo o processo de comunicação interna do setor;
- Articular as atividades de relacionamento com as mídias nacional e estadual, desenvolvendo ações de assessoria de imprensa, divulgação de notícias, eventos e formatação de respostas em redes sociais;
- Administrar os canais e materiais de comunicação, tais como: publicações, vídeos, websites, redes sociais, campanhas, anúncios, feiras, exposições e novas mídias;
- Implementar ferramentas de monitoramento e avaliação das ações de comunicação e marketing;
- Elaborar Termos de Referência para contratações necessárias à execução dos serviços de comunicação;
- Auxiliar a equipe de Compras e Licitações no que for de conhecimento específico e fiscalizar os contratos vinculados à Assessoria de Comunicação pugnando pela plena execução das atividades contratadas;
- Cotação de preços, montagem e autuação dos processos administrativos do setor;
- E emissão de relatório mensal.
Situação: Vigente
Normativos de Referência: DPOMG Nº 0082.6.3/2018
Atribuições:
- Assessorar as atividades da Presidência e apoiar as demandas das Comissões que promovam a Arquitetura e Urbanismo;
- Organizar eventos de âmbito público e privado, em diferentes escalas e tipologias, em parcerias junto a Entidades Profissionais e demais instituições;
- Analisar condições físicas e processuais para a celebração de parcerias entre o CAU/MG e diversas entidades tendo por objetivo qualificar e ampliar a atuação do conselho em eventos de escala local, estadual, regional e, excepcionalmente, nacional e internacional;
- Elaborar Termos de Referência para contratações necessárias às demandas dos eventos;
- Auxiliar a equipe de Compras e Licitações no que for de conhecimento específico e fiscalizar os contratos vinculados à Assessoria pugnando pela plena execução das atividades contratadas;
- Cotação de preços, montagem e autuação dos processos administrativos do setor;
- Emissão de relatório mensal;
- Acompanhar a montagem e desmontagem de stands/espaços promocionais;
- E transmitir à Assessoria de Comunicação as informações motivadoras e as geradas dos eventos realizados.
Situação: Vigente
Normativos de Referência: DPOMG Nº 0150.7.7/2024
Atribuições:
- Executar e acompanhar as atividades e o relacionamento do CAU/MG com a imprensa, com atribuições de: divulgar ações em conjunto com a Assessoria de Comunicação;
- Produzir matérias e notas a serem enviadas para a imprensa; assegurar a qualidade, exatidão e tempestividade das informações prestadas à imprensa;
- Coordenar as atividades de divulgação jornalística; monitorar as publicações relacionadas ao CAU/MG nos meios de comunicação e sugerir ajustes necessários;
- E prestar assessoramento e acompanhamento direto à Presidência e conselheiros no relacionamento com a imprensa e veículos de comunicação em geral.
Situação: Vigente
Normativos de Referência: DPOMG Nº 0082.6.3/2018
Atribuições:
- Assessorar as atividades da Gerência Jurídica prestando assessoria técnica jurídica às questões e demandas internas e externas do Conselho;
- Zelar pelo cumprimento fiel do Regimento Interno e das resoluções e demais atos normativos do CAU/MG e do CAU/BR, bem como da legislação correlata;
- Prestar assessoria às comissões permanentes do Conselho;
- Orientar à presidência e ao plenário em relação aos aspectos legais de suas tomadas de decisões;
- Redigir as normativas do CAU/MG observadas às normas interligadas vigentes;
- Assessorar a Comissão Permanente de Licitação quanto à legalidade de seus atos;
- Assessorar a elaboração de processos licitatórios diversos, desde a confecção de editais até a realização da licitação propriamente dita e seus desdobramentos (contratos, aditivos, recibos etc.);
- Dar suporte técnico-jurídico na redação de ofícios encaminhados pelo Conselho;
- Responder consultas de profissionais em relação aos aspectos jurídicos;
- Elaborar elou avaliar minutas de contratos e convénios de interesse do Conselho;
- E atuar judicialmente e extrajudicialmente na defesa dos interesses do Conselho
Situação: Vigente
Normativos de Referência: DPOMG Nº 0082.6.3/2018
Atribuições:
- Assessorar a Presidência no que se refere ao estudo, análise e implementação de programas e ações vinculados aos objetivos estratégicos do Conselho.
Situação: Vigente
Normativos de Referência: DPOMG Nº 0150.7.7/2024
Atribuições:
- Responsável por executar as atividades de suporte administrativo e representação da Presidência;
- Chefiar as assessorias relacionadas ao Gabinete e as assessorias das comissões permanentes e especiais;
- Fazer a interlocução técnica, política e administrativa, do Gabinete com as demais áreas do CAU/MG;
- Organizar a agenda da Presidência;
- Elaborar as minutas de respostas para os expedientes encaminhados para a Presidência do CAU/MG e acompanhar a tramitação;
- Acompanhar, analisar e encaminhar documentos protocolados, endereçados à Presidência;
- Organizar a agenda de eventos internos e externos demandados pela Presidência do CAU/MG ou do representante indicado;
- Encaminhar pedidos de convocações à Secretaria Executiva, Secretaria do Plenário e Órgãos Colegiados, em nome da presidência do CAU/MG, para reuniões e representações externas;
- Monitorar ações, projetos especiais e programas CAU/MG sob comando da Presidência, garantindo o cumprimento dos prazos e requisitos estabelecidos;
- Promover o gerenciamento da imagem do CAU/MG em conjunto com a Assessoria de Comunicação;
- Coletar e analisar dados e informações para subsidiar a tomada de decisão da Presidência, inclusive mediar situações pertinentes aos escritórios regionais em conjunto com a Gerência Geral;
- Elaborar o plano de trabalho anual de sua área, visando a viabilização dos objetivos estratégicos;
- Representar a Instituição em ações e eventos a fim de atingir os objetivos do CAU/MG;
- Prestar Assessoria Parlamentar ao CAU/MG, acompanhando os projetos de lei de interesse do CAU/MG e fazendo a interlocução com a esfera legislativa do estado e municípios;
- Viabilizar programas e projetos de interesse do CAU/MG, que envolvam a participação da Presidência, visando o aprimoramento e estreitamento da relação com os profissionais de Arquitetura e Urbanismo;
- Assessorar na assistência direta e imediata à Administração em sua representação institucional;
- E atender aos parlamentares, assessores e comissões, nos assuntos pertinentes à Assessoria de Relações Parlamentares, de interesse do Conselho.
Situação: Vigente
Normativos de Referência: DPOMG Nº 0082.6.3/2018; DPOMG Nº 0083.6.9/2018
Atribuições:
- Coordenar a área em consonância com as diretrizes da Gerência Administrativa e Financeira;
- Coordenar as atividades relacionadas à inadimplência relativa às anuidades. RRT's e multas;
- Coordenar o processo de Cobrança; Coordenar o plano de ação de cobrança junto a Gerência Jurídica e Gerência Técnica e de Fiscalização;
- Coordenar a emissão de documentos necessários às cobranças e dos boletos diversos;
- Conciliação de Cobrança;
- Coordenar o processo de divida ativa;
- Buscar os dados de inadimplência no Sistema de Informação e Comunicação do CAU-SICCAU;
- Realizar cotação de preços, montagem e autuação dos processos administrativos do setor;
- Fazer atendimento pessoal, virtual e telefônico ao profissional para esclarecimentos de dúvidas relacionadas à cobrança e à divida ativa;
- E prestar suporte administrativo ás Execuções Fiscais dos créditos inscritos em dívida ativa.
Situação: Vigente
Normativos de Referência: DPOMG Nº 0082.6.3/2018
Atribuições:
- Coordenar a área de compras e demais aquisições, em consonância com as diretrizes da Gerência Administrativa Financeira;
- Acompanhar e sugerir melhorias em relação aos Processos de Compras;
- Apoiar na interface com a área jurídica nos processos de licitação;
- Coordenar as atividades do Setor de Compras do CAU/MG, tais como: cotação e certificação dos fornecedores, montagem e autuação dos processos administrativos do setor, inserção no Portal Compras.Net, publicação no Diário Oficial da União, manutenção de planilha controle e inserção de dados nos módulos do IMPLANTA, atentar para obrigações legais dos partícipes, acompanhar vigências e solicitações de pagamento;
- Treinamento de equipe nas rotinas administrativas do setor;
- Atuar junto com o fiscal de contrato quando do vencimento dos mesmos;
- Assessorar os demandantes na elaboração dos termos de referência;
- Montar os procedimentos licitatórios;
- E eventualmente atuar como pregoeiro, dentre outras que forem demandadas.
Situação: Vigente
Normativos de Referência: DPOMG N° 0087.6.11/2019
Atribuições:
- Executar os lançamentos contábeis de Receitas e Despesas (empenho, liquidação e pagamento);
- Elaborar, atualizar e manter as planilhas de contas a vencer, com os lançamentos contábeis nos sistemas e posterior envio da documentação aos responsáveis para efetuar o pagamento junto ao banco;
- Receber notas fiscais, atentando-se para as retenções de impostos obrigatórios, com o devido preenchimento e controle das planilhas a serem repassadas aos contadores;
- Realizar as atividades relativas aos processos de ressarcimento, incluindo-se a montagem, análise (juntamente com Gertef, se necessário) e despacho, para efetuar o parecer final e, posteriormente, o pagamento contábil dos processos deferidos;
- Acompanhar e controlar as baixas de boletos do CAU/MG, bem como a conciliação diária de valores;
- E acompanhar e sugerir eventuais melhorias de processos.
Situação: Vigente
Normativos de Referência: DPOMG Nº 0082.6.3/2018; DPOMG Nº 0083.6.9/2018
Atribuições:
- Coordenar a área em consonância com as diretrizes da Gerência Administrativa e Financeira;
- Cooperar com o fechamento do movimento contábil mensal e ajustes necessários;
- Prestar suporte à conciliação das Contas Bancárias;
- Aplicação de recursos não utilizados e resgates para recomposição das Contas Correntes;
- Coordenar e acompanhar os procedimentos de suprimento de fundos na sede e escritórios;
- Acompanhamento das contas correntes de cobrança e das contas correntes de movimento;
- Efetuar os pagamentos nos sistemas bancários;
- E elaborar junto à Gerência Administrativa e Financeira o Fluxo de Caixa de Pagamentos de Fornecedores e Impostos.
Situação: Vigente
Normativos de Referência: DPOMG Nº 0150.7.7/2024
Atribuições:
- Zelar pela manutenção da Sede e de suas Regionais;
- Gerenciar a área de compras, contratações e demais aquisições;
- Gerenciar as atividades de Recursos Humanos;
- Interface com a área jurídica nos processos de licitação;
- Gerenciar e executar as atividades de administração de material e de controle do patrimônio mobiliário e imobiliário;
- Gerenciar contratos e convênios;
- Gerir os arquivos do Conselho;
- Gerir os equipamentos de TI do Conselho;
- Gerir os Softwares licenciados ou de propriedade do Conselho;
- Gerir a rede física e a rede lógica;
- Gerir a Segurança da Informação;
- Implementar as melhores práticas de TI;
- E promover automatização de processos com uso de tecnologia.
Situação: Vigente
Normativos de Referência: DPOMG Nº 0150.7.7/2024
Atribuições:
- Planejar, organizar e supervisionar a equipe que compõe a Gerência Técnica com base na Lei Federal 12.378, Resoluções do CAU/BR e normativos do CAU/MG, fazendo cumprir as normas de trabalho, com eficiência, agilidade e isonomia.
- Prestar orientação técnica aos funcionários, conselheiros, profissionais, contratantes e sociedade em geral sobre ações e processos de fiscalização.
- Assessorar a elaboração de Plano de Fiscalização e das atividades correlatas junto à equipe e Comissão de Exercício Profissional, utilizando de parcerias com outras instituições e demais CAU/UF;
- Prestar suporte à Comissão de Exercício Profissional e, quando necessário, a Comissão de Ética e Disciplina.
- E exercer as atribuições e atividades gerenciais sem prejuízo da manutenção das atribuições e atividades do cargo efetivo, quando for o caso.
Situação: Vigente
Normativos de Referência: DPOMG Nº 0082.6.3/2018
Atribuições:
- Participar da equipe efetiva de elaboração do planejamento estratégico do CAU/MG;
- Buscar parcerias e convênios de cooperação técnica com órgãos públicos, atuando junto a estes na indicação de ferramentas que melhorem as diversas formas públicas de contratação de serviços de Arquitetura e Urbanismo;
- Criar e gerenciar projetos estratégicos que sejam de interesse da Arquitetura e Urbanismo, em prol do aperfeiçoamento do exercício da profissão;
- Estimular a interlocução com instituições de ensino, para promover atividades relacionadas com os estudantes de Arquitetura e Urbanismo;
- Elaborar e coordenar pesquisas que possam indicar as melhores ações;
- Promover palestras e cursos para profissionais Arquitetos e Urbanistas sobre temas diretamente relacionados ao exercício profissional;
- Promover a expansão do Conselho para o Estado de Minas Gerais, através de ações regionais;
- Enfatizar a importância do Arquiteto e Urbanista em gestões municipais;
- Promover ações de discussão de políticas urbanas em cidades e/ou regiões;
- Desenvolver projetos aliados ao planejamento estratégico;
- E assessoria e apoio à Presidência.
Situação: Vigente
Normativos de Referência: DPOMG Nº 0150.7.7/2024
Atribuições:
- Gerenciar as atividades de Tesouraria e contas a pagar;
- Gerenciar as contas bancárias, indicando as melhores alternativas financeiras de aplicações;
- Acompanhar e sugerir melhorias em relação à execução orçamentária;
- Assessorar a comissão de finanças e planejamento;
- Coordenar as atividades contábeis, monitorando suas evoluções e lançamentos;
- Gerenciar os processos de arrecadação e cobrança de inadimplentes;
- Acompanhar e executar as orientações e/ou resoluções do CAU/BR no que diz respeito às gestões financeira e orçamentária;
- E gerenciar a elaboração do Orçamento Anual e das reformulações orçamentárias necessárias.
Situação: Vigente
Normativos de Referência: DPOMG Nº 0082.6.3/2018
Atribuições:
- Conduzir a elaboração e implementação dos planos estratégicos e operacionais, em todas as áreas do Conselho, visando assegurar o seu desenvolvimento, crescimento e coordenando a execução dos respectivos planos de ação, facilitando e integrando o trabalho continuidade em apoio à Presidência;
- Definir as politicas e objetivos específicos de cada área, das equipes, objetivando a otimização dos esforços para a consecução dos objetivos do Conselho;
- Prestar assessoria estratégica e operacional ao Presidente do Conselho e aos seus conselheiros;
- Identificar oportunidades, avaliar a viabilidade e fazer recomendações sobre reformulação orçamentária;
- Manter contatos com a direção dos demais CAU/UFs e CAU/BR para identificar oportunidades de ampliação ou melhoria nos serviços prestados;
- Orientar os trabalhos das Gerências e Assessorias do Conselho e seus desdobramentos;
- Manter e projetar uma imagem positiva do Conselho junto à sociedade em geral;
- Conduzir os processos de mudanças e implementação da cultura da organização, visando conquistar o engajamento de todos os seus integrantes;
- E harmonizar esforços que se traduzam em benefícios para os profissionais da Arquitetura e Urbanismo bem como do mercado e a comunidade em geral.
Situação: Vigente
Normativos de Referência: DPOMG Nº 0082.6.3/2018
Atribuições:
- Coordenar as atividades da Gerência Jurídica prestando assessoria técnica jurídica às questões e demandas do conselho internas e externas;
- Zelar pelo fiel cumprimento do Regimento Interno e das resoluções e demais atos normativos do CAU/MG e do CAU/BR, bem como da legislação correlata;
- Prestar assessoria às comissões permanentes do Conselho;
- Orientar à presidência e ao plenário em relação aos aspectos legais de suas tomadas de decisões;
- Redigir as normativas do CAU/MG observadas às normas interligadas vigentes;
- Assessorar a comissão permanente de licitação quanto à legalidade de seus atos;
- Assessorar a elaboração dos processos licitatórios diversos, desde a confecção de editais até a realização da licitação propriamente dita e seus desdobramentos (contratos, aditivos, recibos etc.);
- Dar suporte técnico-jurídico na redação de ofícios encaminhados pelo Conselho;
- Responder consultas de profissionais em relação aos aspectos jurídicos;
- Elaborar e/ou avaliar minutas de contratos e convênios de interesse do Conselho;
- E atuar judicialmente e extrajudicialmente na defesa dos interesses do Conselho.
Situação: Vigente
Normativos de Referência: DPOMG Nº 0150.7.7/2024
Atribuições:
- Planejar, organizar e supervisionar a equipe que compõe a Gerência Técnica com base na Lei Federal 12.378, Resoluções do CAU/BR e normativos do CAU/MG, fazendo cumprir as normas de trabalho, com eficiência, agilidade e isonomia;
- Prestar orientação técnica aos funcionários, conselheiros, profissionais, contratantes e sociedade em geral, sobre Registro de Responsabilidade Técnica (RRT), Certidão de Acervo Técnico com Atestado, atribuições profissionais, e demais assuntos relacionados à profissão de Arquitetura e Urbanismo;
- Supervisionar a emissão e controle dos registros profissionais e de empresa, a emissão de Certidões, a atualização de Instituições de Ensino e de processos encaminhados às Comissões permanentes do Conselho;
- Prestar suporte, quando necessário, às Comissões Permanentes, Especiais e Temporárias do Conselho, através de protocolos com análise das solicitações pela equipe técnica;
- Fazer interface com o CAU/BR e demais CAU/UFs, para solucionar problemas técnicos e tirar dúvidas de procedimentos;
- Prestar atendimento às solicitações do CAU/BR, através de protocolos com análise das solicitações pela equipe técnica;
- E exercer as atribuições e atividades gerenciais sem prejuízo da manutenção das atribuições e atividades do cargo efetivo, quando for o caso.
Situação: Vigente
Normativos de Referência: DPOMG Nº 0082.6.3/2018
Atribuições:
- Responder às demandas referentes a críticas, reclamações, sugestões, denúncias e elogios sobre os serviços prestados pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Minas Gerais;
- Colaborar com ações internas e externas da Instituição, objetivando o aprimoramento e a excelência dos serviços prestados;
- Buscar identificar as possíveis melhorias;
- Contribuir com ações na defesa dos direitos individuais e coletivos dos Arquitetos e Urbanistas junto ao Conselho e no aperfeiçoamento das atividades institucionais destinadas ao atendimento público;
- Atuar em conjunto com a Assessoria de Comunicação em relação à divulgação de notícias, eventos e formatação de respostas em redes sociais;
- Identificar as demandas dos Arquitetos e Urbanistas que esperam do CAU/MG orientação e apoio para o seu exercício profissional;
- E buscar maior aproximação com os profissionais e sociedade em geral.
Situação: Vigente
Normativos de Referência: DPOMG Nº 0082.6.3/2018
Atribuições:
- Organizar as reuniões: realizar o agendamento, convocações, disponibilização da pauta e respectiva documentação, acompanhar as confirmações, organização da infraestrutura, confecção de atas e súmulas de reuniões e publicações;
- Organizar a logística de viagens e deslocamentos;
- E manter a documentação e os contatos dos Conselheiros atualizados; Redigir oficios, relatórios e outros documentos da Plenária e do Colegiado de Entidades.
Situação: Vigente
Normativos de Referência: DPOMG Nº 0082.6.3/2018
Atribuições:
- Prestar assessoria à Presidência contribuindo para a execução das atividades operacionais e administrativas do Conselho;
- Controlar a agenda executiva da Presidência;
- Gestão documental da Presidência, Plenário e demais órgãos colegiados;
- Administrar encaminhamentos com análise prévia do conteúdo para triagem, caso necessário, anexar documentos ou informações complementares, com objetivo de subsidiar as providências necessárias;
- Redigir documentos oficiais;
- Encaminhar comunicados;
- Fiscalizar os contratos vinculados à Secretaria pugnando pela plena execução das atividades contratadas;
- Cotação de preços, montagem e autuação dos processos administrativos do setor;
- Providenciar a expedição de correspondência para a assinatura da Presidência relativa aos processos éticos e de fiscalização encaminhados à Secretaria;
- Acompanhar processos com recurso ao Plenário do CAU/MG e CAU/BR;
- E Coordenação e supervisão das atividades da equipe de apoio da Secretaria do Plenário e do Colegiado de Entidades.
Descrição das Funções Gratificadas
Situação: Vigente
Normativos de Referência: DPOMG N° 0113.7.5/2021; DCD-CAU/MG Nº 143.3.2/2021
Atribuições:
- Coordenar e gerir as atividades de atendimento presencial, virtual e telefônico realizados na Sede e Escritórios Descentralizados;
- Verificar e repassar à Coordenação Técnica e/ou à Gerência Técnica e de Fiscalização as eventuais demandas e sugestões para melhoria do atendimento, inclusive aquelas relacionadas ao SICCAU;
- Emitir relatórios periódicos do setor e dos atendimentos realizados;
- E elaborar documentos e manuais orientativos com vistas à melhoria do atendimento, acessibilidade e transparência das informações disponibilizadas.
Situação: Vigente
Normativos de Referência: DPOMG Nº 0082.6.3/2018
Atribuições:
- Acompanhar e monitorar os contratos e as atividades dos fiscais de contrato;
- Preparar aditivos junto à Gerência Jurídica;
- Monitorar o vencimento dos contratos, dando ciência ao Coordenador de Compras e respectivo fiscal;
- Manter os registros atualizados no sistema IMPLANTA;
- Suporte às atividades dos fiscais de contrato para a solução de demandas efetivas;
- E monitorar os convênios de prestação de serviços aos arquitetos e urbanistas registrados no CAU.
Situação: Vigente
Normativos de Referência: DPOMG Nº 0082.6.3/2018
Atribuições:
- Coordenar diretamente ou junto às empresas de RH, as rotinas de admissão, treinamento, progressão na carreira, rescisão de pessoal e concessão de direitos, marcação de exames médicos obrigatórios, o controle da jornada de trabalho, de frequência, das planilhas de férias, de licenças, de rescisões e de encargos sociais;
- Propor projetos para a melhoria do ambiente de trabalho;
- Sugerir a celebração de convênios para a prestação de serviços a funcionários;
- Acompanhar a execução e propor a revisão de Planos de Cargos, Carreira e Remuneração;
- E cotação de preços, montagem e autuação dos processos administrativos do setor.
Situação: Vigente
Normativos de Referência: DPOMG Nº 0150.7.7/2024
Atribuições:
- Exercer as atribuições e atividades necessárias para gestão documental da autarquia com base nos normativos vigentes, sem prejuízo da manutenção das atribuições e atividades do cargo efetivo;
- Executar as atividades relativas ao Sistema Eletrônico de Informações – SEI dispostas na Portaria Normativa do CAU/MG nº 05/2023, suas alterações posteriores ou em outros atos normativos que a substituam;
- Contribuir com a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Minas Gerais (CPAD-CAU/MG), que tem a finalidade de orientar e coordenar o processo de análise, avaliação e seleção dos conjuntos documentais arquivísticos no âmbito do CAU/MG, garantindo o cumprimento da legislação e normas vigentes;
- Prestar apoio administrativo para o devido protocolo/encaminhamento aos documentos recebidos no CAU/MG. Apoiar na elaboração de minutas de documentos;
- Prestar suporte administrativo necessário nas atividades referentes aos processos ético-disciplinares e de exercício profissional, de competência da Secretaria Geral e da Presidência, o que inclui, sem exaurir, a juntada de documentos, o encaminhamento dos processos, o acompanhamento de prazos processuais, a comunicação de decisões às partes, os despachos processuais, a inserção de dados, o arquivamento, utilizando os sistemas SICCAU/SEI;
- E prestar suporte administrativo necessário para a logística de viagens, o que inclui, sem exaurir, a pesquisa de passagens, hotéis, posteriormente, as respectivas reservas, utilizar o sistema SISPAD para inserção das informações sobre o evento e as verbas indenizatórias e, posteriormente, solicitação dos relatórios e cartões de embarque.
Situação: Vigente
Normativos de Referência: DPOMG Nº 0082.6.3/2018; DPOMG Nº 0083.6.9/2018
Atribuições:
- Assessorar a Gerência Administrativa e Financeira na elaboração do orçamento e reprogramações;
- Acompanhar a execução do orçamento, sua aprovação junto aos órgãos competentes, promovendo a conferência para fins de sua publicação;
- Responsável pela inclusão e gerenciamento do orçamento do CAU/MG no SISCONT.NET, inserindo as informações contábeis Financeira, Orçamentária e Patrimonial, aplicando as definições e reformulações dos movimentos contábeis, Receitas e Despesas;
- Realizar o controle dos processos de Empenho, Liquidações e Pagamento;
- Desenvolver relatórios mensais incluindo balancetes e balanços com as informações contábeis e indicação de variações patrimoniais;
- Realizar a interface junto ao CAU/BR visando a regularidade da execução orçamentaria, atendendo a legislação vigente;
- E assessorar e apoiar a Comissão de Planejamento e Finanças na condução dos trabalhos, pesquisas e na elaboração de Atas e Pautas.