Deliberações CEP–CAU/MG : CAU/MG – Portal da Transparência

Comissão de Exercício Profissional

2024

Deliberação DCEPMG 249.1 [2024-062] Extrato – Processos julgados – Delib. 249.1.1 a 249.1.60: PDF

Deliberação DCEPMG 247.6.1 [2024-059] Solicitação de alteração da data da reunião extraordinária da CEP em novembro de 2024: PDF

Deliberação DCEPMG 247.4.3 [2024-058] Recurso – CAT-A – Protocolo SICCAU nº21477362024: PDF

Deliberação DCEPMG 247.4.2 [2024-057] Recurso – Registro de Pessoa Física – Protocolo SICCAU nº67670/2018:PDF

Deliberação DCEPMG 247.4.1 [2024-056] Recurso – Registro de Pessoa Física – Protocolo SICCAU nº 800141/2019: PDF

Deliberação DCEPMG 247.3.2 [2024-055] Solicitação de alteração do texto da Deliberação DCEP n°246.3.62024: PDF

Deliberação DCEPMG 247.3.1 [2024-054] GEPLAN – 1ªRevisão do Plano de Ação para o Triênio 2024 A 2026: PDF

Deliberação DCEPMG 247.1 [2024-053] Extrato – Processos julgados – Delib. 247.1.1 a 247.1.50: PDF

Deliberação DCEPMG 246.3.10 [2024-052] Levantamento de dados da estrutura dos cursos de Arquitetura e Urbanismo de Minas Gerais: PDF

Deliberação DCEPMG 246.3.8 [2024-051] Divulgação da ação fiscalização de editais: PDF

Deliberação DCEPMG 246.3.6 [2024-050] Manifestação sobre proposta de novos postos avançados: PDF

Deliberação DCEPMG 246.3.2 [2024-049] Fiscalização de Redes Sociais: PDF

Deliberação DCEPMG 246.3.1 [2024-048] 1ª Revisão do Plano de Ação da Fiscalização para o triênio de 2024 a 2026: PDF

Deliberação DCEPMG 245.1 [2024-047] Extrato de processos julgados – Delib. 245.1.1 a 245.1.60: PDF

Deliberação DCEPMG 244.5.1 [2024-046] Dia do Síndico 2024 – Revisão da cartilha Reforma Legal: PDF

Deliberação DCEPMG 244.4.2 [2024-045] Recurso – Registro de Pessoa Física – Reginaldo Lucas Pereira: PDF

Deliberação DCEPMG 244.4.1 [2024-044] Recurso – Registro de Pessoa Física – Maria Beatriz Martins Salomon: PDF

Deliberação DCEPMG 244.3.10 [2024-043] Denúncia 46499 – Exercício Ilegal: PDF

Deliberação DCEPMG 244.3.9 [2024-042] Processo de fiscalização – Exercício Ilegal StockCar: PDF

Deliberação DCEPMG 244.3.7 [2024-041] Procedimento – Adesivo de Obra Fiscalizada: PDF

Deliberação DCEPMG 243.1 [2024-040] Extrato de processos julgados – Delib. 243.1.1 a 243.1.18: PDF

Deliberação DCEPMG 242.5.2 [2024-039] Evento – I Seminário de Planejamento Estratégico da Fiscalização em 2024: PDF

Deliberação DCEPMG 242.5.1 [2024-038] GEPLAN – Relatório de gestão semestral 2024: PDF

Deliberação DCEPMG 242.4.3 [2024-037] Revisão de Recurso – CAT-A: PDF

Deliberação DCEPMG 242.4.2 [2024-036] Recurso – CAT-A: PDF

Deliberação DCEPMG 242.4.1 [2024-035] Procedimento – Cancelamento de RRT: PDF

Deliberação DCEPMG 242.3.6 [2024-034] Revisão DCEPMG n° 238.3.7 2024 – Revisão Processual – Processos sem CNPJ ativo: PDF

Deliberação DCEPMG 241.1 [2024-033] Extrato de processos julgados – Delib. 241.1.1 a 241.1.13: PDF

Deliberação DCEPMG 240.4.1 [2024-032] Recurso – Cancelamento de RRT: PDF

Deliberação DCEPMG 240.3.9 [2024-031] Fiscalização – Calendário Rotas: PDF | ANEXO

Deliberação DCEPMG 240.3.6 [2024-030] Interpretação DPOMG Nº 0116.7.4 2021 – Orientações para fiscalização de atividade: PDF

Deliberação DCEPMG 239.1 [2024-029] Extrato de processos julgados – Delib. 239.1.1 a 239.1.22: PDF

Deliberação DCEPMG 238.6.3 [2024-028] Parceria Institucional – CAUSC: PDF

Deliberação DCEPMG 238.6.2 [2024-027] Termo de Cooperação – JUCEMG: PDF

Deliberação DCEPMG 238.6.1 [2024-026] Solicitação – Reunião com o CSC CAUBR: PDF

Deliberação DCEPMG 238.4.1 [2024-025] Solicitação – Inclusão de Transtorno do Espectro Autista ao CAUBR: PDF

Deliberação DCEPMG 238.3.9 [2024-024] Procedimento – Formas de ciência da notificação preventiva e do auto de infração: PDF

Deliberação DCEPMG 238.3.8 [2024-023] Revisão DCEPMG n° 197.3.12022 – Redefinições sobre as atividades técnicas fiscalizadas: PDF

Deliberação DCEPMG 238.3.7 [2024-022] Revisão Processual – Processos sem CNPJ ativo: PDF

Deliberação DCEPMG 238.3.6 [2024-021] Revisão Processual – Processos sem CPF ou CNPJ identificados: PDF

Deliberação DCEPMG 237.1 [2024-020] Extrato de processos julgados – Delib. 237.1.1 a 237.1.22: PDF

Deliberação DCEPMG 236.5.2 [2024-019] Evento – I Encontro Temático da CEP-CAUBR com as CEPs CAUUF e 9° Fórum dos Coordenadores das CEP-CAUUF: PDF

Deliberação DCEPMG 236.5.1 [2024-018] GEPLAN – Plano de Ação da CEP – CAUMG para o Triênio 2024 – 2026: PDF | ANEXO

Deliberação DCEPMG 236.4.1 [2024-017] Solicitação – Anulação de CAT-A: PDF

Deliberação DCEPMG 236.3.8 [2024-016] Procedimento – Minutas de Relatórios Empresas sem Registro: PDF

Deliberação DCEPMG 236.3.6 [2024-015] Procedimento – RRT Mínimo temporalidade: PDF

Deliberação DCEPMG 236.3.5 [2024-014] Retorno – Ofício do CAUMG n° 3482023 – Atividade de Aerolevantamento: PDF

Deliberação DCEPMG 235.4.1 [2024-013] Recurso – Registro de Pessoa Física – Philip Adolfo do Nascimento Massi: PDF

Deliberação DCEPMG 235.3.5 [2024-012] Aprovação do calendário do Projeto Rotas: PDF | ANEXO

Deliberação DCEPMG 235.3.4 [2024-011] GEPLAN – Plano de Ação Fiscalização: PDF

Deliberação DCEPMG 234.5.1 [2024-010] Solicitação – DETRAN – Gustavo Moreira e Roziany Priscilla Alves Domingues: PDF

Deliberação DCEPMG 234.4.3 [2024-009] Solicitação – RRT de Cargo e Função: PDF

Deliberação DCEPMG 234.4.2 [2024-008] Recurso – Registro de Pessoa Jurídica – Tecau Arquitetura e Urbanismo Ltda Me: PDF

Deliberação DCEPMG 234.4.1 [2024-007] Recurso – Registro de Pessoa Física – Huiuri Maha Fonseca Fernandes: PDF

Deliberação DCEPMG 234.3.5 [2024-006] Evento – Conferência Trienal de Fiscalização do CAUBR: PDF

Deliberação DCEPMG 234.3.4 [2024-005] Aprovação do calendário do Projeto Rotas: PDF | ANEXO

Deliberação DCEPMG 233.6.1 [2024-004] GEPLAN – Relatório de Gestão Anual: PDF

Deliberação DCEPMG 233.4.1 [2024-003] Recurso – CAT-A: PDF

Deliberação DCEPMG 233.1.2 [2024-002] Solicitação – Informações junto ao CAUBR: PDF

Deliberação DCEPMG 233.1.1 [2024-001] Solicitação – Realização de Reuniões Extraordinárias: PDF

2023

Deliberação DCEPMG 232.4.1 [2023-079] RECURSO – RRT EXTEMPORÂNEO: PDF | DOC

Deliberação DCEPMG 232.3.1 [2023-078] ORIENTAÇÃO SOBRE FISCALIZAÇÃO DE PLACA DE OBRA: PDF | DOC

Deliberação DCEPMG 232.1 [2023-077] Extrato de processos julgados-Delib. 232.1.1 a 232.1.186: PDF | DOC

Deliberação DCEPMG 231.1 [2023-076] Extrato de processos julgados-Delib. 231.1.1 a 231.1.110: PDF | DOC

Deliberação DCEPMG 230.1 [2023-075] Extrato de processos julgados-Delib. 230.1.1 a 230.1.132: PDF | DOC

Deliberação DCEPMG 229.4.1 [2023-074] RECURSO – REGISTRO DE PESSOA FÍSICA: PDF | DOC

Deliberação DCEPMG 228.1 [2023-073] Extrato de processos julgados-Delib. 228.1.1 a 228.1.28: PDF | DOC

Deliberação DCEPMG 227.6.2 [2023-072] SOLICITAÇÃO – INCLUSÃO DE PROPOSTA NA PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DE 2024: PDF | DOC

Deliberação DCEPMG 227.6.1 [2023-071] SOLICITAÇÃO – ASSISTENTE DE FISCALIZAÇÃO E ATENDIMENTO PARA AUXILIO NA CEP-CAU-MG: PDF | DOC

Deliberação DCEPMG 227.1 [2023-070] Extrato de processos julgados-Delib. 227.1.1 a 227.1.67: PDF | DOC

Deliberação DCEPMG 226.6.3 [2023-069] PROCEDIMENTOS – DILIGÊNCIA DENÚNCIA ANULAÇÃO DE CAT-A: PDF | DOC

Deliberação DCEPMG 226.6.1 [2023-068] SOLICITAÇÃO – INDICAÇÃO DO SACADO COMO ÓRGÃO PÚBLICO NO BOLETO DO RRT: PDF | DOC

Deliberação DCEPMG 226.4.2 [2023-067] ATRIBUIÇÃO PROFISSIONAL – ELABORAÇÃO DE CÁLCULOS E PROJETOS RELATIVOS A INSUFLAMENTO E EXAUSTÃO: PDF | DOC

Deliberação DCEPMG 226.4.1 [2023-066] RECURSO – REGISTRO DE PESSOA FÍSICA: PDF | DOC

Deliberação DCEPMG 226.3.3 [2023-065] PEDIDO DE REVISÃO – PROCESSO DE FISCALIZAÇÃO N° 1000021648: PDF | DOC

Deliberação DCEPMG 226.3.1 [2023-064] APROVAÇÃO CALENDÁRIO PROJETO ROTAS: PDF | DOC

Deliberação DCEPMG 226.1 [2023-063] Extrato de processos julgados-Delib. 226.1.1 a 226.1.56: PDF | DOC

Deliberação DCEPMG 225.1 [2023-062] Extrato de processos julgados-Delib. 225.1.1 a 225.1.30: PDF | DOC

Deliberação DCEPMG 224.1 [2023-061] Extrato de processos julgados-Delib. 224.1.1 a 224.1.23: PDF | DOC

Deliberação DCEPMG 223.6.3 [2023-060] FORMULÁRIO PADRÃO PARA RECURSOS CEP-CAU-MG: PDF | DOC

Deliberação DCEPMG 223.6.2 [2023-059] lV ENCONTRO TEMÁTICO DA CEP-CAU BR E Vll ENCONTRO DE COORDENADORES CEPs CAU UF: PDF | DOC

Deliberação DCEPMG 223.6.1 [2023-058] GEPLAN – 5a. REVISÃO DO PLANO DE AÇÃO DO TRIÊNIO: PDF | DOC

Deliberação DCEPMG 222.1 [2023-057] Extrato de processos julgados-Delib. 222.1.1 a 222.1.63: PDF | DOC

Deliberação DCEPMG-221.4.1 [2023-056] PROCEDIMENTOS – ANULAÇÃO DE CAT-A COM INFORMAÇÕES IVERÍDICAS: PDF | DOC

Deliberação DCEPMG 221.3.2 [2023-055] PROCEDIMENTOS – NÍVEL DE FORMAÇÃO TÉCNICA DE FISCAIS DE ÓRGÃOS PÚBLICOS: PDF | DOC

Deliberação DCEPMG 221.3.1 [2023-054] APROVAÇÃO CALENDÁRIO PROJETO ROTAS: PDF | DOC

Deliberação DCEPMG 221.1 [2023-053] Extrato de processos julgados-Delib. 221.1.1 a 221.1.9: PDF | DOC

Deliberação DCEPMG 220.1 [2023-052] Extrato de processos julgados-Delib. 220.1.1 a 220.1.44: PDF | DOC

Deliberação DCEPMG 219.1 [2023-051] Extrato de processos julgados-Delib. 219.1.1 a 219.1.34: PDF | DOC

Deliberação DCEPMG 218.6.1 [2023-050] GEPLAN – RELATÓRIO DE GESTÃO SEMESTRAL: PDF | DOC

Deliberação DCEPMG 218.5.2 [2023-049] ENCAMINHAMENTO COMISSÃO DE ÉTICA E DISCIPLINA: PDF | DOC

Deliberação DCEPMG 218.5.1 [2023-048] Ofício elaborado por profissionais de Patrocínio MG: PDF | DOC

Deliberação DCEPMG 218.4.4 [2023-047] RECURSO – REGISTRO DE PESSOA JURÍDICA: PDF | DOC

Deliberação DCEPMG 218.3.3 [2023-046] AÇÃO EDUCATIVA PATRIMÔNIO CULTURAL: PDF | DOC

Deliberação DCEPMG 218.3.1 [2023-045] APROVAÇÃO CALENDÁRIO PROJETO ROTAS: PDF | DOC

Deliberação DCEPMG 218.1 [2023-044] Extrato de processos julgados-Delib. 218.1.1 a 218.1.117: PDF | DOC

Deliberação DCEPMG 217.1 [2023-043] Extrato de processos julgados-Delib. 217.1.1 a 217.1.37: PDF | DOC

Deliberação DCEPMG 216.1 [2023-042] Extrato de processos julgados-Delib. 216.1.1 a 216.1.19: PDF | DOC

Deliberação DCEPMG 215.6.3 [2023-041] CONVOCAÇÃO REUNIÃO URBEL – ATHIS: PDF | DOC

Deliberação DCEPMG 215.5.2 [2023-040] ATRIBUIÇÃO PROFISSIONAL – MANIFESTAÇÃO DO CONSELHO DE PATRIMÔNIO DE CORINTO: PDF | DOC

Deliberação DCEPMG 215.4.1 [2023-039] RECURSO – REGISTRO DE PESSOA JURÍDICA: PDF | DOC

Deliberação DCEPMG 215.3.2 [2023-038] FISCALIZAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PLACA DE OBRA EM BELO HORIZONTE: PDF | DOC

Deliberação DCEPMG 215.3.1 [2023-037] APROVAÇÃO CALENDÁRIO PROJETO ROTAS: PDF | DOC

Deliberação DCEPMG 215.1 [2023-036] Extrato de processos julgados-Delib. 215.1.1 a 215.1.54: PDF | DOC

Não houve deliberações na Reunião Extraordinária 214 uma vez que foi uma reunião destinadas à elaboração de processos de fiscalização.

Deliberação DCEPMG 213.6.1 [2023-035] PARECER JURÍDICO – JULGAMENTO EM BLOCO: PDF | DOC

Deliberação DCEPMG 213.3.2 [2023-034] PARECER JURÍDICO – CARGOS GERENCIAIS: PDF | DOC

Deliberação DCEPMG 213.3.1 [2023-033] APROVAÇÃO CALENDÁRIO PROJETO ROTAS: PDF | DOC

Deliberação DCEPMG 212.1 [2023-032] Extrato de processos julgados-Delib. 212.1.1 a 212.1.40: PDF | DOC

Não houve deliberações na Reunião Extraordinária 211 uma vez que foi uma reunião destinadas à elaboração de processos de fiscalização.

Deliberação DCEPMG 210.1 [2023-031] Extrato de processos julgados-Delib. 210.1.1 a 210.1.3: PDF | DOC

Deliberação DCEPMG 209.1 [2023-030] Extrato de processos julgados-Delib. 209.1.1 a 209.1.22: PDF | DOC

Deliberação DCEPMG 208.1 [2023-029] Extrato de processos julgados-Delib. 208.1.1 a 208.1.55: PDF | DOC

Deliberação DCEPMG 207.6.2 [2023-028] Proposta de ação junto ao Conselho de Contabilidade e à Jucemg: PDF | DOC

Deliberação DCEPMG 207.6.1 [2023-027] Revisão do procedimento de solicitação de desconto de anuidade: PDF | DOC

Deliberação DCEPMG 207.5.3 [2023-026] Modificações na página de denúncias no sítio eletrônico do CAU: PDF | DOC

Deliberação DCEPMG 207.5.2 [2023-025] Revisao do Plano de Acao 2021-2023: PDF | DOC

Deliberação DCEPMG 207.5.1 [2023-024] Proposta abertura novos postos de atendimento: PDF | DOC

Deliberação DCEPMG 207.4.1 [2023-023] Análise de recurso interrupção de registro profissional PF: PDF | DOC

Deliberação DCEPMG 207.3.1 [2023-022] Revisão Calendário Projeto Rotas: PDF | DOC

Deliberação DCEPMG 207.1.2 [2023-021] Extrato de processos julgados-Delib. 207.1.2.1 a 207.1.2.43: PDF | DOC

Deliberação DCEPMG 207.1.1 [2023-020] Processo de fiscalização devolvido pela CED: PDF | DOC

Não houve deliberações na Reunião 206 uma vez que foi uma reunião destinadas à elaboração de processos de fiscalização.

Deliberação DCEPMG 205.6.1 [2023-019] Agendamento de reuniões extraordinárias CEP: PDF | DOC

Deliberação DCEPMG 205.5.2 [2023-018] Relatoria de Processos de Fiscalização: PDF | DOC

Deliberação DCEPMG 205.5.1 [2023-017] Memorando 053-CAUMG-Equidade e diversidade: PDF | DOC

Deliberação DCEPMG 205.3.5 [2023-016] Procedimentos de fiscalização- Dosimetria de multas: PDF | DOC

Deliberação DCEPMG 205.3.4 [2023-015] Procedimentos de fiscalização- conato com PJ: PDF | DOC

Deliberação DCEPMG 205.3.1 [2023-014] Calendário Projeto Rotas: PDF | DOC

Deliberação DCEPMG 204.6.1 [2023-013] Julgamento de processos a revelia: PDF | DOC

Deliberação DCEPMG 203.6.2 [2023-012] SOLICITAÇÃO DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA: PDF | DOC

Deliberação DCEPMG 203.6.1 [2023-011] ATRIBUIÇÃO PROFISSIONAL – LOTEAMENTOS: PDF | DOC

Deliberação DCEPMG 203.5.7 [2023-010] MEMO GEPLAN 08-22 RELATORIO GESTAO: PDF | DOC

Deliberação DCEPMG 203.5.6 [2023-009] Ofício 072-22 CAU-BR – Atribuições Profissionais: PDF | DOC

Deliberação DCEPMG 203.5.5 [2023-008] PARTICIPAÇÃO EM EVENTO CEP-CAU-SP: PDF | DOC

Deliberação DCEPMG 203.5.3 [2023-007] Aprovação de modelo de placa de obra: PDF | DOC

Deliberação DCEPMG 203.5.2 [2023-006] PROGRAMAÇÃO DE EVENTOS INTEGRADORES: PDF | DOC

Deliberação DCEPMG 203.5.1 [2023-005] ATRIBUIÇÃO PROFISSIONAL – ACESSIBILIDADE: PDF | DOC

Deliberação DCEPMG 203.4.2 [2023-004] Recurso referente a CAT-A: PDF | DOC

Deliberação DCEPMG 203.4.1 [2023-003] Recurso referente a CAT-A: PDF | DOC

Deliberação DCEPMG 203.3.1 [2023-002] Calendário Projeto Rotas: PDF | DOC

Deliberação DCEPMG 203.1 [2023-001] Extrato de processos julgados-Delib. 203.1.1 a 203.1.7: PDF | DOC

2022

Deliberação CEP-202.6.3-2022-088-Assinatura de processos pendentes: PDF | DOC

Deliberação CEP-202.6.2-2022-087-Procedimentos de fiscalização-Patrimonio Cultural: PDF | DOC

Deliberação CEP-202.6.1-2022-086-Agendamento de reuniao extraordinaria CEP 18-01-2023: PDF | DOC

Deliberação CEP-202.3.2-2022-085-Calendário Rotas e Eventos Integradores 2023: PDF | DOC

Deliberação CEP-202.3.1-2022-084-Ampliação frota veículos CAUMG: PDF | DOC

Deliberação CEP-202.1-2022-083-Extrato de processos julgados-Delib. 202.1.1 a 202.1.29: PDF | DOC

Não houve deliberações na Reunião 201 uma vez que foi uma reunião destinadas à elaboração de processos de fiscalização.

Deliberação CEP-200.6.4-2022-082-Consulta GERJUR-Distribuição de processos para conselheiros: PDF | DOC

Deliberação CEP-200.6.3-2022-081-Consulta GERJUR-Elaboração de relatorio e voto: PDF | DOC

Deliberação CEP-200.6.2-2022-080-Alteração de procedimento de interrupção de registro PF: PDF | DOC

Deliberação CEP-200.6.1-2022-079-Agendamento de reuniao extraordinaria CEP 07-12-2022: PDF | DOC

Deliberação CEP-200.5.3-2022-078-Memorando GEPLAN 06-2022-Lista de atividades IEPHA-com Anexo I: PDF | DOC

Deliberação CEP-200.5.2-2022-077-Memo 046 – Encaminhamento processos MP: PDF | DOC

Deliberação CEP-200.4.2-2022-076-Aprecia recurso de interrupcao de registro PF-337807-2016: PDF | DOC

Deliberação CEP-200.4.1-2022-075-Aprecia recurso de interrupcao de registro PF-466732-2017: PDF | DOC

Deliberação CEP-200.1-2022-074-Extrato de processos julgados-Delib. 200.1.1 a 200.1.14: PDF | DOC

Não houve deliberações na Reunião 199 uma vez que foi uma reunião destinadas à elaboração de processos de fiscalização.

Deliberação CEP-198.6.3-2022-073-Elaboração de relatorios de processos de fiscalização: PDF | DOC

Deliberação CEP-198.6.2-2022-072-Agendamento-de-reuniao-extraordinaria-CEP-23-11-2022: PDF | DOC

Deliberação CEP-198.5.1-2022-071-Ofício 002-Prefeitura Itaúna-atendimento técnico profissional não habilitado: PDF | DOC

Deliberação CEP-198.3.6-2022-070-Protocolo 1605025-2022 indícios de infração ético-disciplinar: PDF | DOC

Deliberação CEP-198.3.5-2022-069-Denuncia de violação de direitos autorias-Placa de obra: PDF | DOC

Deliberação CEP-198.3.4-2022-068-Fiscalização de empresas com Registro em outros órgãos: PDF | DOC

Deliberação CEP-198.3.3-2022-067-Alteração nota de fiscalização: PDF | DOC | ANEXO

Deliberação CEP-198.1-2022-066-Extrato de processos julgados-Delib. 198.1.1 a 198.1.16: PDF | DOC

Deliberação CEP-197.6.1-2022-065-Agendamento de reuniões extraordinárias CEP 20 e 26-10-2022: PDF | DOC

Deliberação CEP-197.5.4-2022-064-Memorando GEPLAN 07-2022-Plano de Ação: PDF | DOC

Deliberação CEP-197.5.3-2022-063-Memorando GEPLAN 06-2022-Lista de atividades IEPHA: PDF | DOC

Deliberação CEP-197.5.1-2022-062-Aprecia consulta atribuições profissionais: PDF | DOC

Deliberação CEP-197.4.2-2022-061-Aprecia recurso de interrupção de registro_1615217: PDF | DOC

Deliberação CEP-197.4.1-2022-060-Aprecia recurso de interrupção de registro_1580354-2022: PDF | DOC

Deliberação CEP-197.3.4-2022-059-Fiscalização de editais_De olho nos editais: PDF | DOC

Deliberação CEP-197.3.2-2022-058-Apreciação de manifestação-Atribuições profissionais CFT: PDF | DOC

Deliberação CEP-197.3.1-2022-057-Proposta de revisão de normativos de fiscalização: PDF | DOC

Deliberação CEP-197.1-2022-056-Extrato de processos julgados-Delib. 197.1.1 a 197.1.26: PDF | DOC

Não houve deliberações nas Reuniões 195 e 196 uma vez que foi uma reunião destinadas à elaboração de processos de fiscalização.

Deliberação CEP-194.6.3-2022-055-Proposta de alteração do Regimento Interno do CAU-MG: PDF | DOC

Deliberação CEP-194.6.2-2022-054-Convocacao de colaboradores para Seminario: PDF | DOC

Deliberação CEP-194.5.9-2022-053-Proposta de revisão de protocolos sanitários: PDF | DOC

Deliberação CEP-194.5.8-2022-052-Designação de relator para parecer – Protocolo 1583603-2022: PDF | DOC

Deliberação CEP-194.5.1-2022-051-Aprecia recurso sobre RRT Extemporaneo-Ptc-1488519: PDF | DOC

Deliberação CEP-193.5.1-2022-050-Memorando GEPLAN 05-2022-Relatorio Gestao: PDF | DOC

Deliberação CEP-193.4.1-2022-049-Análise recurso-RRT Derivado 10208068: PDF | DOC

Deliberação CEP-192.3.1-2022-048-Aprovacao-da-programacao-Projeto-Rotas: PDF | DOC

Deliberação CEP-192.1.1-2022-047-Agendamento de reunião extraordinária CEP 24-08-2022: PDF | DOC

Deliberação CEP-192.5.3-2022-046-Atribuição prof-Aprecia relatório voto-Ptc-1551375: PDF | DOC

Deliberação CEP-192.5.2-2022-045-Atribuição prof-Aprecia relatório voto-Ptc-1550886: PDF | DOC

Deliberação CEP-192.5.1-2022-044-Atribuição prof-Aprecia relatório voto-Ptc-1488519: PDF | DOC

Deliberação CEP-192.4.2-2022-043-Revisão de Normativos – RRT Extemporâneo: PDF | DOC

Deliberação CEP-192.4.1-2022-042-Recurso interrupção de registro PF-Ptc-215214-2015: PDF | DOC

Deliberação CEP-192.3.3-2022-041-Fiscalização de atividades de extensão universitária-1544238: PDF | DOC

Deliberação CEP-192.3.2-2022-040-Metas de fiscalização-atendimento reprogramação 2022: PDF | DOC

Deliberação CEP-192.3.1-2022-039-Aprovacao-da-programacao-Projeto-Rotas: PDF | DOC

Deliberação CEP-192.1-2022-038-Extrato de processos julgados-Delib. 192.1.1 a 192.1.25: PDF | DOC

Deliberação CEP-191.6.1-2022-037-Fiscalização de profissionais não habilitados atuando em Prefeituras: PDF | DOC

Deliberação CEP-191.5.1-2022-036-Designação de relatores-consulta sobre diversas atribuições profissionais: PDF | DOC

Deliberação CEP-191.4.1-2022-035-Registro Profissional Provisório sem data fim_Protocolo-1536406: PDF | DOC

Deliberação CEP-191.3.2-2022-034-Indícios de infração ética_Protocolo 994296-2019: PDF | DOC

Deliberação CEP-191.3.1-2022-033-Indícios de infração ética: PDF | DOC

Não houve deliberações na Reunião 190 uma vez que foi uma reunião destinadas à elaboração de processos de fiscalização.

Deliberação CEP-189.6.1-2022-032-Agendamento de reunião extraordinária CEP 09-05-2022: PDF | DOC

Deliberação CEP-189.5.5-2022-031-Segunda Avaliação Revisão Plano Ação CAUMG 2021-2023 – Protocolo1510227: PDF | DOC

Deliberação CEP-189.5.4-2022-030-Atribuição profissional – Aprecia relatório e voto – Protocolo 1491395: PDF | DOC

Deliberação CEP-189.5.4-2022-030-Relatório e voto – atribuições profissionais_Protocolo 1491395: PDF | DOC

Deliberação CEP-189.5.3-2022-029-Atribuição profissional – Aprecia relatório e voto – Protocolo 1312144: PDF | DOC

Deliberação CEP-189.5.3-2022-029-Relatório e voto – atribuições profissionais_Protocolo 1312144: PDF | DOC

Deliberação CEP-189.5.2-2022-028-Atribuição profissional – Aprecia relatório e voto – Protocolo 1276271: PDF | DOC

Deliberação CEP-189.5.2-2022-028-Relatório e voto – atribuições profissionais_Protocolo-1276271: PDF | DOC

Deliberação CEP-189.5.1-2022-027-Atribuição profissional – Aprecia relatório e voto – Protocolo 1282892: PDF | DOC

Deliberação CEP-189.5.1-2022-027-Relatório e voto – atribuições profissionais_Protocolo-1282892: PDF | DOC

Deliberação CEP-189.4.3-2022-026-Análise de recurso – interrupção PF – Protocolo 944970: PDF | DOC

Deliberação CEP-189.4.2-2022-025-Apreciação de recurso-Prorrogação de registro – Protocolo 1508436: PDF | DOC

Deliberação CEP-189.4.1-2022-024-Análise de recurso – interrupção PF – Protocolo 226035: PDF | DOC

Deliberação CEP-189.3.2-2022-023-Atendimento Técnico por pessoa não habilitada: PDF | DOC

Deliberação CEP-189.3.1-2022-022-Orientações fiscalização-Placa de obra: PDF | DOC

Deliberação CEP CAU-MG 188.6.1.2022 – Orientações de fiscalização: PDF | DOC

Deliberação CEP CAU-MG 188.5.7.2022 – Designação de relator para parecer – Protocolo 1312144-2021: PDF | DOC

Deliberação CEP CAU-MG 188.5.6.2022 – Designação de relator para parecer – Protocolo 1276271-2021: PDF | DOC

Deliberação CEP CAU-MG 188.5.5.2022 – Designação de relator para parecer – Protocolo 1282892-2021: PDF | DOC

Deliberação CEP CAU-MG 188.5.4.2022 – Revisão de interrupção de registro PF – Protocolo 1299527-2021: PDF | DOC

Deliberação CEP CAU-MG 188.5.3.2022 – Revisão de interrupção de registro PJ – Protocolo 1476092-2022: PDF | DOC

Deliberação CEP CAU-MG 188.5.1.2022 – Cancelamento de RRT e interrupção de registro PF: PDF | DOC

Deliberação CEP CAU-MG 188.3.1.2022 – Revisão de procedimentos de fiscalização: PDF | DOC

Deliberação CEP CAU-MG 187.6.1.2022 – Consulta sobre atuação em órgãos públicos: PDF

Deliberação CEP CAU-MG 187.5.4.2022 – Análise sobre recebimento de contribuições RES. n. 91: PDF

Deliberação CEP CAU-MG 187.5.3.2022 – Indicio de infração ético-disciplinar: PDF

Deliberação CEP CAU-MG 187.5.1.2022 – Memorando GEPLAN 05-2021-Relatorio Gestão: PDF

Deliberação CEP CAU-MG 187.4.1.2022 – Manifestação sobre DCEP-CAUBR 045-2021: PDF

Deliberação CEP CAU-MG 187.3.1.2022 – Orientações para o Setor de Fiscalização do CAU-MG: PDF

Deliberação CEP CAU-MG 187.1.2022 – Extrato de processos julgados: PDF

Deliberação CEP CAU-MG 186.5.6.2022 – Consulta sobre atuação em órgãos públicos: PDF | DOC

Deliberação CEP CAU-MG 186.5.5.2022 – Solicitação de reconsideração sobre cobrança de anuidade PF-1443035-2021: PDF | DOC

Deliberação CEP CAU-MG 186.5.4.2022 – Solicitação de reconsideração sobre cobrança de anuidade PF-1438608-2021: PDF | DOC

Deliberação CEP CAU-MG 186.5.3.2022 – Solicitação de reconsideração sobre cobrança de anuidade PF-1220863-2020: PDF | DOC

Deliberação CEP-186.3.1-2022-001-Aprovacao da programacao Projeto Rotas_anexo2-3_Março: PDF

Deliberação CEP-186.3.1-2022-001-Aprovacao da programacao Projeto Rotas_anexo3-3_abril: PDF

Deliberação CEP-186.3.1-2022-001-Aprovacao da programacao Projeto Rotas_anexo1-3_Fevereiro: PDF

Deliberação CEP CAU-MG 186.3.1.2022 – Aprovação de programação projeto rotas: PDF | DOC

Deliberação CEP CAU-MG 186.1.2022 – Extrato de processos julgados: PDF | DOC

2021

Deliberação CEP CAU-MG 185.6.1.2021 – Solicitação de revisão de anuidades PJ: PDF | DOC

Deliberação CEP CAU-MG 185.5.4.2021 – Solicitação de informações para CAU nas escolas: PDF | DOC

Deliberação CEP CAU-MG 185.5.3.2021 – Solicitação de prorrogação de registro profissional: PDF | DOC

Deliberação CEP CAU-MG 185.5.2.2021 – Revisão de cobrança nos termos da DCPFI-CAU-MG N 175.3.4: PDF | DOC

Deliberação CEP CAU-MG 185.3.2.2021 – Revisão diretrizes de fiscalização na pandemia: PDF | DOC

Deliberação CEP CAU-MG 184.6.1.2021 – Manifestação sobre alterações da Res. 139: PDF | DOC

Deliberação CEP CAU-MG 184.5.1.2021 – Coordenação de atividades de patrimônio: PDF | DOC

Deliberação CEP CAU-MG 184.4.2.2021 – Proposta de revisão de tutoriais para preenchimento de RRTs: PDF | DOC

Deliberação CEP CAU-MG 184.4.1.2021 – Recurso de CAT-A: PDF | DOC

Deliberação CEP CAU-MG 183.4.1.2021 – Proposta de alteração da resolução 91: PDF | DOC

Deliberação CEP CAU-MG 183.2.2.2021 – Aprova revisão de metas de 2022: PDF | DOC

Deliberação CEP CAU-MG 183.2.1.2021 – Orientações de fiscalização: PDF | DOC

Deliberação CEP 181.2 ANEXO II: PDF | DOC

Deliberação CEP 181.2 ANEXO I: PDF | DOC

Deliberação CEP 181.2 MANIFESTAÇÃO SOBRE ALTERAÇÃO DA RESOLUÇÃO 51: PDF | DOC

Deliberação CEP 180.5.2 SOLICITAÇÃO DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA: PDF | DOC

Deliberação CEP 180.3.4 ATUAÇÃO DE ASSISTENTE DE FISCALIZAÇÃO E ATENDIMENTO: PDF | DOC

Na Sessão extraordinária 178 foi realizada a Reunião Periódica de Fiscalização (discussão de atividades e parâmetros entre fiscais e conselheiros, não havendo, portanto, deliberações.

Deliberação CEP 177.4.2 SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DE REGISTRO DE PESSOA JURÍDICA: PDF | DOC

Deliberação CEP 177.3.2 ANÁLISE DE DEFESA EM PROCESSO DE FISCALIZAÇÃO: PDF | DOC

Deliberação CEP CAU-MG 176.5.3.2021 – Manifestação CAIXA: PDF | DOC

Deliberação CEP CAU-MG 176.5.2.2021 – Manifestação sobre projeto de lei: PDF | DOC

Deliberação CEP CAU-MG 176.5.1.2021 – Alteração de carga horaria de agente de fiscalização: PDF | DOC

Deliberação CEP CAU-MG 176.3.2.2021 – Análise de RRT: PDF | DOC

Deliberação CEP CAU-MG 176.2.1.2021 – Solicitação de parecer jurídico: PDF | DOC

Deliberação CEP CAU-MG 175.5.9.2021 – Fiscalização de listas de licenciamentos municipais: PDF | DOC

Deliberação CEP CAU-MG 175.5.8.2021 – Manifestação sobre proposta de resolução: PDF | DOC

Deliberação CEP CAU-MG 175.5.7.2021 – Limites de número de empresa por RT: PDF | DOC

Deliberação CEP CAU-MG 175.5.6.2021 – Sobre devolução de processo a CEP: PDF | DOC

Deliberação CEP CAU-MG 175.5.5.2021 – Fiscalização ICMS cultural: PDF | DOC

Deliberação CEP CAU-MG 175.5.4.2021 – Recebimento de defesa de auto de infração por e-mail: PDF | DOC

Deliberação CEP CAU-MG 175.5.2.2021 – Solicitação de parecer jurídico: PDF | DOC

Deliberação CEP CAU-MG 175.4.2.2021 – Manifestação sobre o termo de cooperação com RFB: PDF | DOC

Deliberação CEP CAU-MG 175.4.1.2021 – Atuação na cidade de Capitólio: PDF | DOC

Deliberação CEP CAU-MG 175.3.2.2021 – Baixa de registro de empresa: PDF | DOC

Deliberação CEP CAU-MG 175.3.1.2021 – Baixa de registro de empresa: PDF | DOC

Deliberação CEP CAU-MG 175.2.3.2021 – Fiscalização de IES: PDF | DOC

Deliberação CEP CAU-MG 175.2.2.2021 – Fiscalização de atividades privativas: PDF | DOC

Deliberação CEP 174.3.1 FISCALIZAÇÃO ATRAVÉS DE RRT: PDF | DOC

Deliberação CEP 174.5.2 MANIFESTAÇÃO DE APOIO A PROJETO DE LEI: PDF | DOC

Deliberação CEP 174.5.1 INSTRUÇÃO DE PROCESSOS DE FISCALIZAÇÃO: PDF | DOC

Deliberação CEP CAU-MG 173.5.5.2021 – Otimização de elaboração de pareceres: PDF

Deliberação CEP CAU-MG 173.5.2.2021 – Impugnação de editais: PDF

Deliberação CEP CAU-MG 173.5.1.2021 – Atuação ilegal por estudantes: PDF

Deliberação CEP CAU-MG 173.4.2021 – Resposta à solicitação de manifestação: PDF

Deliberação CEP CAU-MG 173.3.1.2021 – Recurso a indeferimento de CAT-A: PDF

Deliberação CEP CAU-MG 173.2.3.2021 – Denúncia sobre ensino da arquitetura: PDF

Deliberação CEP CAU-MG 173.2.2.2021 – Aprovação ofício LAI: PDF

Deliberação CEP CAU-MG 173.2.1.2021 – Plano de ações 2021: PDF | ANEXO I | ANEXO II

Deliberação CEP CAU-MG 172.6.6.2021 – Solicitação de parecer jurídico: PDF

Deliberação CEP CAU-MG 172.6.4.2021 – Realização de termo de cooperação: PDF

Deliberação CEP CAU-MG 172.6.3.2021 – Alteração da carga horária das agentes de fiscalização: PDF

Deliberação CEP CAU-MG 172.6.2.2021 – Tramitação de processos de fiscalização: PDF

Deliberação CEP CAU-MG 172.6.1.2021 – Cartilha RRT: PDF

Deliberação CEP CAU-MG 172.5.2021 – Resposta à solicitação de manifestação: PDF

Deliberação CEP CAU-MG 172.4.2.2021 – Cancelamento de RRT: PDF

Deliberação CEP CAU-MG 172.4.1.2020 – RRT extemporâneo: PDF

Deliberação CEP CAU-MG 172.3.2.2021 – Vício processual: PDF

Não houve deliberações na Reunião 171, por se tratar de reunião de apresentação dos trabalhos da Comissão à nova composição

2020

A Reunião extraordinária 170 foi realizada para julgamento de processos, não havendo, portanto, deliberações.

Deliberação CEP CAU-MG 169.6.2.2020 – Solicitação de reunião extraordinária: DOC

Deliberação CEP CAU-MG 169.6.1.2020 – Anulação de CAT-A: DOC

Deliberação CEP CAU-MG 169.4.2020 – Manifestação a CED sobre proposta de procedimento: DOC

Deliberação CEP CAU-MG 169.3.4.2020 – Proposta de alteração de deliberação plenária: DOC

Deliberação CEP CAU-MG 169.3.3.2020 – Fiscalização de exercício ilegal da profissão: DOC

Deliberação CEP CAU-MG 169.3.1.2020 – Acréscimo de CNAES para fiscalização de empresas: DOC

Deliberação CEP CAU-MG 168.5.2020 – RDA 2004: DOC

Deliberação CEP CAU-MG 168.2.3.2020 – Despachos em processos fiscalizatórios: DOC

Deliberação CEP CAU-MG 168.2.2.2020 – Baixa de ofício de pessoas jurídicas: DOC

Deliberação CEP CAU-MG 168.2.1.2020 – CNAES para fiscalização de empresas: DOC

Deliberação CEP CAU-MG 166.5.7.2020 – Sistema de emissão de RRT: DOC

Deliberação CEP CAU-MG 166.5.6.2020 – Alterações no calendário de eventos integradores: DOC

Deliberação CEP CAU-MG 166.5.5.2020 – Fiscalização através da lei de acesso a informação: DOC

Deliberação CEP CAU-MG 166.5.4.2020 – Aprovação de RDA: DOC

Deliberação CEP CAU-MG 166.5.3.2020 – Inserção de CNAES em registros de empresas: DOC

Deliberação CEP CAU-MG 166.5.1.2020 – Impugnação de edital: DOC

Deliberação CEP CAU-MG 166.4.3.2020 – Solicitação de pareceres jurídicos e contábil: DOC

Deliberação CEP CAU-MG 166.4.2.2020 – Revisão da cartilha de RRT: DOC

Deliberação CEP CAU-MG 166.4.1.2020 – Emissão de atestado de capacidade técnica pelo CAU: DOC

Deliberação CEP CAU-MG 165.6.5.2020 – Solicitação de reunião extraordinária: DOC

Deliberação CEP CAU-MG 165.6.4.2020 – Revogação da deliberação CEP 163.4.3: DOC

Deliberação CEP CAU-MG 165.6.2.2020 – Fiscalização de pessoas jurídicas: DOC

Deliberação CEP CAU-MG 165.6.1.2020 – Cancelamento de RRT: DOC

Deliberação CEP CAU-MG 165.5.2020 – Solicitação de parecer jurídico: DOC

Deliberação CEP CAU-MG 165.3.3.2020 – Indício da infração ética: DOC

Deliberação CEP CAU-MG 165.3.2.2020 – Nota de fiscalização para pandemia: DOC

Deliberação CEP CAU-MG 165.3.1.2020 – Encaminhamento de informações: DOC

Deliberação CEP CAU-MG 164.1.2020 – Atividades privativas a fiscalizar: DOC

Deliberação CEP CAU-MG 163.6.2.2020 – Solicitação de parecer jurídico: DOC

Deliberação CEP CAU-MG 163.6.1.2020 – Alterações no calendário de eventos integradores: DOC

Deliberação CEP CAU-MG 163.5.2020 – Atividades a fiscalizar em vistorias: DOC

Deliberação CEP CAU-MG 163.4.3.2020 – Processos de suspensão de registro provisório vencido: DOC

Deliberação CEP CAU-MG 163.4.2.2020 – Revisão de interrupção de registro profissional: DOC

Deliberação CEP CAU-MG 163.4.1.2020 – Prorrogação de registro provisório: DOC

Deliberação CEP CAU-MG 163.3.4.2020 – Solicitação de reunião extraordinária: DOC

Deliberação CEP CAU-MG 163.3.2.2020 – Despachos em processos licitatórios: DOC

Deliberação CEP CAU-MG 162.3.2.2020 – Treinamento otimização de pareceres: DOC

Deliberação CEP CAU-MG 162.3.1.2020 – Adesivos de fiscalização e placas de obra: DOC

Deliberação CEP CAU-MG 162.2.2020 – Aprovação de minuta de ofícios: DOC

Deliberação CEP CAU-MG 161.7.6.2020 – Ofício circular nº 023-2020-CAU/BR: DOC

Deliberação CEP CAU-MG 161.7.5.2020 – Fiscalização do salário mínimo profissional: DOC

Deliberação CEP CAU-MG 161.7.4.2020 – Participação evento CAU e a cidade: DOC

Deliberação CEP CAU-MG 161.7.3.2020 – CNAES de arquitetura e urbanismo: DOC

Deliberação CEP CAU-MG 161.7.2.2020 – Resolução CAU/BR 752014: DOC

Deliberação CEP CAU-MG 161.7.1.2020 DPEBR Nº 0007-062020: DOC

Deliberação CEP CAU-MG 161.6.2020 – Emissão de RRT com registro interrompido: DOC

Deliberação CEP CAU-MG 161.5.2020 – Manifestação sobre atribuição de desenho técnico: DOC

Deliberação CEP CAU-MG 161.4.2020 – Assinatura RRT extemporâneo: DOC

Deliberação CEP CAU-MG 161.3.2.2.2020 – Tipologias para fiscalização: DOC

Deliberação CEP CAU-MG 161.3.2.1.2020 – Notificação de obras fiscalizadas: DOC

Deliberação CEP CAU-MG 161.3.1.6.2020 – Fiscalização pessoas jurídicas: DOC

Deliberação CEP CAU-MG 161.3.1.5.2020 – Condomínios: DOC

Deliberação CEP CAU-MG 161.3.1.4.2020 – Feiras exposições e eventos: DOC

Deliberação CEP CAU-MG 161.3.1.3.2020 – Ação educativa em IES: DOC

Deliberação CEP CAU-MG 161.3.1.2.2020 – Ação educativa em seção técnica de órgãos públicos: DOC

Deliberação CEP CAU-MG 161.3.1.1.2020 – Confecção de material de orientação: DOC

Deliberação CEP CAU-MG 161.2.2020 – Nomeação de relator para parecer: DOC

Deliberação CEP CAU-MG 160.7.3.2020 – Treinamento para otimização de pareceres: DOC

Deliberação CEP CAU-MG 160.7.2.2020 – Registros provisórios vencidos: DOC

Deliberação CEP CAU-MG 160.6.2020 – Interrupção de registro profissional PROT. 1049406: DOC

Deliberação CEP CAU-MG 160.5.2020 – Atividades técnicas em arquitetura e urbanismo: DOC

Deliberação CEP CAU-MG 160.4.2020 – Recurso à anulação de RRT: DOC

Deliberação CEP CAU-MG 160.3.3.2020 – Defesa de notificação preventiva: DOC

Deliberação CEP CAU-MG 159.4.4.2020 – Alterações no calendário de eventos integradores: DOC

Deliberação CEP CAU-MG 159.4.3.2020 – Parâmetros para aprovação de RRT extemporâneo: DOC

Deliberação CEP CAU-MG 159.4.2.2020 – Anulação CAT-A: DOC

Deliberação CEP CAU-MG 159.4.1.2020 – Elaboração e julgamento de pareceres em bloco: DOC

Deliberação CEP CAU-MG 159.3.2.2020 – Fiscalização de pessoa jurídica: DOC

Deliberação CEP CAU-MG 159.3.1.2020 – Andamento de providências: DOC | ANEXO

Deliberação CEP CAU-MG 158.6.6.2020 – Elaboração e julgamento de pareceres em bloco: DOC

Deliberação CEP CAU-MG 158.6.5.2020 – Análise de projetos de lei: DOC

Deliberação CEP CAU-MG 158.6.3.2020 – Solicitação de andamento de procedimento: DOC

Deliberação CEP CAU-MG 158.6.1.2020 – Suspensão de atividades de fiscalização: DOC

Deliberação CEP CAU-MG 158.4.2.2020 – Interrupção de registro profissional PROT. 515221: DOC

Deliberação CEP CAU-MG 158.4.1.2020 – Interrupção de registro profissional PROT. 1049406: DOC

Deliberação CEP CAU-MG 158.3.4.2020 – Documentos para registro de pessoa jurídica: DOC

Deliberação CEP CAU-MG 158.3.3.2020 – Anulação CAT-A: DOC

Deliberação CEP CAU-MG 158.3.1.4.2020 – Cumprimento da resolução 75-2014 do CAU-BR: DOC

Deliberação CEP CAU-MG 156.6.5.2020 – Interrupção de registro – aposentadoria por invalidez: DOC

Deliberação CEP CAU-MG 156.6.4.2020 – Eventos integradores no projeto rotas: DOC

Deliberação CEP CAU-MG 156.6.3.2020 – CPC e projeto rotas: DOC

Deliberação CEP CAU-MG 156.4.3.2020 – Interrupção de registro profissional PROT. 800141: DOC

Deliberação CEP CAU-MG 156.4.2.2020 – Interrupção de registro profissional PROT. 1034502: DOC

Deliberação CEP CAU-MG 156.4.1.2020 – Interrupção de registro profissional PROT. 1014941: DOC

Deliberação CEP CAU-MG 156.3.5.2020 – Anulação CAT-A: DOC

Deliberação CEP CAU-MG 156.3.3.2020 – Interrupção de registro de pessoa jurídica baixada: DOC

Deliberação CEP CAU-MG 156.3.2.2020 – Interrupção de registro profissional – Aposentadoria por invalidez: DOC

Deliberação CEP CAU-MG 156.3.1.2020 – Aprovação do plano de ações 2020: DOC

2019

Deliberação CEP CAU-MG 154.7.1.2019 – Designação de relatores em recursos: DOC

Deliberação CEP CAU-MG 154.5.2019 – Análise RDA 1749 RDA 1749: DOC

Deliberação CEP CAU-MG 153.5.1.2019 – Análise RRT extemporâneo 8666622: DOC

Deliberação CEP CAU-MG 152.4.2019 – Carteiras profissionais: PDF | DOC

Deliberação CEP CAU-MG 152.3.5.2019 – Solicitação de isenção de anuidades: PDF | DOC

Deliberação CEP CAU-MG 152.3.4.2019 – Denúncia corpo de bombeiros: PDF | DOC

Deliberação CEP CAU-MG 152.3.3.3.2019 – Indício de infração ético disciplinar, publicação: PDF | DOC

Deliberação CEP CAU-MG 152.3.3.1.2019 – Indício de infração ético disciplinar, publicação: PDF | DOC

Deliberação CEP CAU-MG 151.3.1.3.2019 – Cumprimento do salário mínimo profissional: PDF | DOC

Deliberação CEP CAU-MG 151.3.1.2.5.2019 – Placas de identificação de obras: PDF | DOC

Deliberação CEP CAU-MG 151.3.1.2.3.2019 – Evento dia do síndico: PDF | DOC

Deliberação CEP CAU-MG 151.3.1.2.2019 – Fiscalizações in loco: PDF | DOC

Deliberação CEP CAU-MG 150.6.7.2019 – Solicitação para emissão de RRT: PDF | DOC

Deliberação CEP CAU-MG 150.6.5.2019 – Solicitação sobre manifestação: PDF | DOC

Deliberação CEP CAU-MG 150.6.4.2019 – Revisão do plano de ações do CAUMG: PDF | DOC

Deliberação CEP CAU-MG 150.6.3.2019 – Adesivos de fiscalização de obras: PDF | DOC

Deliberação CEP CAU-MG 150.6.2.2019 – Interrupção de registro profissional: PDF | DOC

Deliberação CEP CAU-MG 150.6.1.2019 – Prorrogação de registro provisório: PDF | DOC

Deliberação CEP CAU-MG 150.4.6.2019 – Interrupção de registro profissional: DOC

Deliberação CEP CAU-MG 150.4.4.2019 – Interrupção de registro profissional: PDF | DOC

Deliberação CEP CAU-MG 150.4.3.2019 – Interrupção de registro profissional: PDF | DOC

Deliberação CEP CAU-MG 150.4.2.2019 – Interrupção de registro profissional: PDF | DOC

Deliberação CEP CAU-MG 150.3.4.2019 – Auditoria de RRT: PDF | DOC

Deliberação CEP CAU-MG 150.3.3.2019 – Baixa de ofício de pessoa jurídica sem responsável técnico: PDF | DOC

Deliberação CEP CAU-MG 149.5.2019 – Alterações em registro profissional: PDF | DOC

Deliberação CEP CAU-MG 149.4.2019 – Fixação de procedimentos para registro de pessoa jurídica: PDF | DOC

Deliberação CEP CAU-MG 148.2.3.2019 – Solicitação de reunião extraordinária: DOC

Deliberação CEP CAU-MG 148.2.2.2019 – Evento integrador em São Lourenço: DOC

Deliberação CEP CAU-MG 148.2.1.2019 – Carga horária das agentes de fiscalização: DOC

Deliberação CEP CAU-MG 147.5.1.2019 – Solicitação de alteração de data de reunião extraordinária: DOC

Deliberação CEP CAU-MG 147.4.2.2019 – Cancelamento de RRT: DOC

Deliberação CEP CAU-MG 147.3.3.2019 – Aplicativo arquiteto protagonista: DOC

Deliberação CEP CAU-MG 144.8.1.2019 – Impedimento em processo de fiscalização: DOC

Deliberação CEP CAU-MG 143.7.1.2019 – Solicitação de agendamento de reunião: DOC

Deliberação CEP CAU-MG 142.6.2019 – Atribuição profissional: DOC

Deliberação CEP CAU-MG 142.5.2019 – Encaminhamento ofício ASBEA: DOC

Deliberação CEP CAU-MG 142.4.2019 – Calendário CTF CAUBR: DOC

Deliberação CEP CAU-MG 142.3.2019 – Projeto rotas integrador [Maio]: DOC

Deliberação CEP CAU-MG 142.2.2019 – Destinação sala IAB: DOC

Deliberação CEP CAU-MG 141.4.6.2019 – Interrupção de registro profissional: DOC

Deliberação CEP CAU-MG 141.4.5.2019 – Interrupção de registro profissional: DOC

Deliberação CEP CAU-MG 141.4.4.2019 – Reativação de registro profissional: DOC

Deliberação CEP CAU-MG 141.4.3.2019 – Interrupção de registro profissional: DOC

Deliberação CEP CAU-MG 141.4.2.2019 – Interrupção de registro profissional: DOC

Deliberação CEP CAU-MG 141.4.1.2019 – Interrupção de registro profissional: DOC

Deliberação CEP CAU-MG 141.3.2.3.2019 – Solicitação de parecer jurídico: DOC

Deliberação CEP CAU-MG 141.3.2.1.2019 – Cumprimento da resolução 51-2013: DOC

Deliberação CEP CAU-MG 140.3.1.2019 – Manifestação acerca de correspondência recebida: DOC

Deliberação CEP CAU-MG 140.2.2019 – Manifestação sobre indicadores estratégicos: DOC

Deliberação CEP CAU-MG 139.5.5.2019 – Interrupção de registro profissional: DOC

2018

Deliberação CEP CAU-MG 131.7.1.2018 – Realização de audiência para acareação: PDF

Deliberação CEP CAU-MG 131.4.2018 – Manifestação resolução 51: PDF | ANEXO

Deliberação CEP CAU-MG 130.6.7.2018 – Contribuições em formulação de concurso: PDF

Deliberação CEP CAU-MG 130.6.5.2018 – Convocação de conselho federal: PDF

Deliberação CEP CAU-MG 130.6.4.2018 – Solicitação de reunião extraordinária: PDF

Deliberação CEP CAU-MG 130.6.3.2018 – Preenchimento de RRT: PDF

Deliberação CEP CAU-MG 130.6.2.2018 – Solicitação de agendamento de reuniões com outros órgão de fiscalização: PDF

Deliberação CEP CAU-MG 130.6.1.2018 – Dosimetria em aplicação de sanções: PDF

Deliberação CEP CAU-MG 130.3.3.2018 – Envio de relatórios ao MPMG: PDF

Deliberação CEP CAU-MG 129.1.1.2018 – Encaminhamentos de reunião: PDF

Deliberação CEP CAU-MG 128.3.7.3.2018 – Envio de demanda – Ausência de regulação uso do solo: PDF

Deliberação CEP CAU-MG 128.3.7.1.2018 – Fiscalização do salário mínimo profissional: PDF

Deliberação CEP CAU-MG 127.11.2.2018 – Encaminhamento de indício de infração ético-disciplinar: PDF

Deliberação CEP CAU-MG 127.11.1.2018 – Instrução de processos de fiscalização: PDF

Deliberação CEP CAU-MG 126.5.2.2018 – Parâmetros de interrupção e baixa de pessoa jurídica: PDF

Deliberação CEP CAU-MG 126.5.1.2018 – Documentação para registro de pessoa jurídica: PDF

Deliberação CEP CAU-MG 125.7.1.2018 – Sugestão para alteração dos nomes das regionais: PDF

Deliberação CEP CAU-MG 125.6.1.2018 – Envio de relatórios ao MPMG: PDF

Deliberação CEP CAU-MG 125.4.5.2018 – Interrupção de registro profissional: PDF

Deliberação CEP CAU-MG 125.4.4.2018 – Interrupção de registro profissional: PDF

Deliberação CEP CAU-MG 125.4.3.2018 – Interrupção de registro profissional: PDF

Deliberação CEP CAU-MG 125.4.2.2018 – Interrupção de registro profissional: PDF

Deliberação CEP CAU-MG 125.4.1.2018 – Interrupção de registro profissional: PDF

Deliberação CEP CAU-MG 125.1.1.2018 – Aprovação do planejamento 2018: PDF

Deliberação CEP CAU-MG 124.6.1.2018 – Análise de RRT extemporâneo: PDF

Deliberação CEP CAU-MG 124.2.3.2018 – Interrupção de registro profissional: PDF

Deliberação CEP CAU-MG 124.2.2.2018 – Interrupção de registro profissional: PDF

Deliberação CEP CAU-MG 124.2.1.2018 – Interrupção de registro profissional: PDF

Deliberação CEP CAU-MG 122.6.1.2018 – Solicitação de reunião extraordinária: PDF

Deliberação CEP CAU-MG 122.3.3.2018 – Análise de RRT extemporâneo: PDF

Deliberação CEP CAU-MG 122.3.1.2018 – Analise de RRT extemporâneo: PDF